60 anos do 13º salário: renda extra foi criada em meio a disputa política

A criação do 13º salário completa nesta quarta-feira (13) 60 anos de criação. Em meio a uma disputa ideológica, a Lei 4.090 foi sancionada em 1962 garantindo a todo empregado o direito a uma gratificação de fim de ano equivalente a 1/12 do salário de dezembro para cada mês trabalhado. Na época, entendia-se como empregados os trabalhadores assalariados na iniciativa privada. Sessenta anos depois, o país vive um momento da economia em que o 13º salário pode contribuir para sanar pequenas dívidas familiares, apesar das elevadas altas nos preços dos produtos.

O Brasil vivia o contexto de uma inflação renitente, que chegaria em dezembro a 51,6% (IGP-DI). Em maio, o orgulho dos brasileiros já havia sido massageado pela Palma de Ouro do filme O Pagador de Promessas, em Cannes. Nada, porém, que se comparasse ao delírio das comemorações pelo bicampeonato mundial de futebol, conquistado no Chile em 17 de junho.

Ainda assim, nem todo o otimismo gerado pela Copa do Mundo foi suficiente para desfazer o mau humor no terreno da política e da economia. Contra a vontade dos militares, Jango assumira a Presidência da República em setembro de 1961 com a surpreendente renúncia de Jânio Quadros, eleito pela coligação de direita PTN-PDC-UDN-PR-PL. Sob regime parlamentarista forçado, o Brasil continuou a enfrentar grande inquietação e risco de golpe de Estado, do qual não escaparia em 1964.

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O 13º, entretanto, não era novidade na pauta dos sindicatos, que por ele já batalhavam havia muitos anos, seja em movimentos setoriais, seja naqueles de caráter mais amplo. 

“O 13º salário é um desses casos de reivindicação surgida no chão da fábrica, legitimada nas relações costumeiras entre patrões e empregados em algumas firmas, transformada em lei às custas de greves, demissões, abaixo-assinados, prisões e cuja memória é depois ofuscada pelo brilho da lei que, supõe-se, como toda lei, deve ter sido iniciativa de algum presidente, deputado ou senador”, escreve Murilo Leal Pereira Neto em A Reinvenção do Trabalhismo no “Vulcão do Inferno”.

A Lei 4.090 foi regulamentada em 1965, ou seja, já no regime militar, pelo presidente Castello Branco, e depois das alterações introduzidas pela Lei 4.749/1965, sendo a principal delas a obrigação de os empregadores adiantarem metade do 13º entre fevereiro e novembro. O Decreto 57.155, de 1965, detalhou os artigos das duas leis e instituiu uma regra para os trabalhadores com remuneração variável. Em 1988, a Constituição foi promulgada já com a previsão do direito ao 13º por todos os trabalhadores urbanos e rurais, mas esse direito só foi estendido, formalmente, aos servidores públicos em 1998, por meio da Emenda Constitucional 19.

Décimo terceiro e poder de compra

O décimo terceiro salário foi criado pela Lei 4.090, de 1962, e, de acordo com a economista Márcia Fonseca, “de lá para cá, o Brasil viveu vários momentos de alta da inflação, e salários e décimos terceiros tiveram seu poder de compra corroído diversas vezes. A partir de 1994 e da introdução do Plano Real, a estabilização produziu a recuperação dos salários e os aumentos do salário real no Brasil, por exemplo, em 2006 o salário mínimo cresceu 13,4% em relação ao ano anterior. Porém após 28 anos de Plano Real, as perdas reais do salário, ou seja, descontando-se a inflação que em 2022 já é de dois dígitos, aproximadamente de 12% no acumulado do ano, se acumulam, especialmente de 2018 até o presente”, explica.

Para a economista, individualmente, o décimo terceiro representa uma renda extra que pode significar uma folga financeira para o trabalhador permitindo-lhe reorganizar suas finanças. 

“Macroeconomicamente, o décimo representa uma forma de expansão da demanda agregada. A partir do momento que os agentes econômicos recebem o décimo terceiro, eles iniciam uma maratona de gastos que movimenta a economia e isso pode ter impactos diretos no processo produtivo das empresas, por sinalizar as mesmas a possibilidade de expansão de oferta”, ressalta.

Cinco dicas de como usar o 13º salário

A economista Márcia Fonseca separou cinco dicas de como é possível utilizar o décimo terceiro salário de forma consciente:

1. Não tenha dívidas: mais de 77% das famílias no Brasil em 2022 estão endividadas;
2. Organize-se financeiramente: construa uma planilha para organizar a sua alocação de gastos semanalmente, mensalmente, anualmente;
3. Antecipe pagamentos obrigatórios: especialmente para o caso de impostos, como por exemplo, o IPVA;
4. Planeje as festividades do final do ano: compre o que puder em antecipação, como por exemplo, presentes obrigatórios, de cônjuges, filhos, pais;
5. E, se possível, poupe alguma coisa: procure algum tipo de investimento que se ajuste ao seu perfil, o ato de poupar além de tudo é uma forma de precaução às intempéries da vida.

*Com Agência Senado