Aéreas sob pena de multas

As companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total terão que comprovar o cumprimento de uma decisão de 2011 que determinou a redução das taxas cobradas para remarcação ou cancelamento das passagens. A decisão foi publicada ontem pela Justiça Federal, segundo informou a Agência Brasil. As empresas têm 15 dias para atender à decisão, sob pena de multa de R$ 100 mil.

A sentença anterior, publicada em maio de 2011, determinou que, se os pedidos de cancelamento ou de remarcação das passagens aéreas forem feitos em até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima permitida é 5% sobre o valor da passagem.

Se a solicitação for feita nos 15 dias que antecedem a data do voo, a tarifa máxima só pode chegar a 10%. As empresas terão que devolver aos consumidores os valores cobrados além desses limites.

O pedido de execução da sentença de 2011 foi feito em março deste ano pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente informou à Justiça que as empresas vinham ignorando a determinação judicial, baseado em informações encaminhadas por clientes das companhias aéreas. "Mesmo depois de quase um ano da publicação da sentença e, mesmo não tendo sido concedido, acertadamente, efeito suspensivo às apelações interpostas, as demandadas [as companhias aéreas] comportam-se como se nada tivesse ocorrido, ignorando a existência, no mundo jurídico, da ordem judicial para que interrompam as cobranças abusivas", disse o procurador.

As empresas TAM e Gol informaram que só irão se manifestar nos autos do processo.

AZUL E TRIP
As companhias aéreas Azul e Trip entraram com um pedido junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para compartilharem seus voos. A expectativa das empresas é que, caso o pedido seja aprovado, consigam oferecer mais voos até o final do ano.

O acordo, chamado de code-share, prevê que a Azul seja a responsável pela comercialização dos trechos de ambas empresas, enquanto a Trip continuaria a vender seus voos normalmente. A estratégia faz parte de uma tentativa do plano das companhias para a adoção de uma única plataforma de vendas no futuro.

Com o compartilhamento, os clientes de ambas as empresas terão à disposição, em média, 800 voos diários para 99 destinos em todo Brasil. Eles poderão comprar vôos de ambas as empresas em uma única transação, permitindo que a ida seja feita pela Azul e a volta pela Trip, por exemplo.

"Todos só têm a ganhar com esse acordo, principalmente os clientes, que contarão com uma ampla malha de vôos, com diversas opções de conexões e frequências as quais trarão ainda mais comodidade para quem viaja", afirma David Neeleman, presidente do conselho da Azul, em nota.

Em maio deste ano, as companhias anunciaram a fusão de suas operações. Pelo acordo, os acionistas da Azul ficarão com uma participação de 80% na empresa e os da Trip, com 20%. A companhia operará como o nome da Azul.

A Azul será a terceira maior companhia aérea do país, atrás de TAM e Gol e terá cerca de 14% de participação no mercado.

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em março a fatia da Azul nos voos domésticos era de 9,8%, e a da Trip, 4,3%. A participação das líderes TAM e Gol era de 38,2% e 34,4%, respectivamente.