Allhandra recebe R$ 9 mi de royalties e valor supera FPM

Mesmo sem exploração de petróleo nem gás natural, a prefeitura de Alhandra, no Litoral Sul do Estado, recebeu uma receita de repasse de royalties (compensação financeira paga aos municípios e Estados pela exploração de recursos não renováveis) acima do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2011.

Somente entre os meses de abril, quando o município recebeu o direito de receber os recursos, e dezembro deste ano os repasses somaram mais de R$ 9,012 milhões, superando o total de repasses do FPM durante o ano inteiro (R$ 8,817 milhões), mesmo o repasse de royalties tendo sido liberado em apenas nove meses do ano. O repasse de dezembro foi o maior do ano (R$ 1,099 milhão) contra R$ 883,9 mil do FPM. Alhandra é o único município que recebe royalties do Estado.

O recebimento dos royalties no município acontece graças a uma decisão judicial de um processo impetrado em 2006. Os repasses foram iniciados no mês de abril e a alegação do município para receber os recursos repassados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) foi de que existem um Citygate (central de recepção e distribuição de gás natural e petróleo) no território municipal.

Para o economista do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (Ideme), Geraldo Lopes, estes repasses deverão ter influência positiva na formação do PIB do município, mas ainda não é possível avaliar os impactos. “Toda receita que o município recebe tem o potencial de desenvolver um município porque pode representar mais investimentos e geração de empregos. Esses valores deverão contribuir para o desenvolvimento do município, mas não a curto prazo, para ter uma influência maior estes repasses precisam ser contínuos”, diz.

A continuidade desses repasses, entretanto, não é algo certo, já que, segundo a assessoria de imprensa da ANP, a agência já trabalha para reverter a decisão judicial que concedeu a Alhandra o direito de receber esses royalties.

Os últimos dados divulgados sobre o Produto Interno Bruto dos Municípios revelam que, em 2009, o total de riquezas produzidas no município chegou a R$ 233,95 milhões, segundo IBGE. O município tem o quarto maior PIB per capita do Estado, chegando a R$ 12.352, superando em 2009 João Pessoa (R$ 12.301).