Arrendamento do porto pode causar demissões

O presidente da Companhia Docas da Paraíba, Wilbur Holmes Jácome, afirmou que é contra a Medida Provisória nº 595/2012, em tramitação no Congresso, que prevê o arrendamento de oito áreas do Porto de Cabedelo e de outras áreas de portos brasileiros.

Segundo ele, esta decisão pode prejudicar a atividade portuária no Estado e causar, inclusive, demissões no setor. Ele disse que dirigentes de áreas ligadas aos portos estão formando uma comissão mista com o objetivo de inserir 645 emendas ao texto original da MP da presidente Dilma.

“Acho que a MP gerou insegurança jurídica no meio portuário e, contrariamente, tem afastado investidores. Isso porque o marco legal não pode ser definido quando se tem 645 emendas para ser incluídas ao texto original desta MP que contraria interesses de sindicatos, Companhia Docas e operadores portuários. Sugerimos à bancada paraibana que tome um posicionamento formal sobre o assunto”, enfocou.

O presidente da Companhia Docas da Paraíba afirmou que atualmente o Porto de Cabedelo gera cerca de 2 mil empregos diretos, e a entrada de novas empresas pode causar desemprego.

“A MP permite a mão de obra avulsa e se novas empresas chegarem a Cabedelo podem ameaçar os trabalhadores locais”.

Segundo Wilbur Holmes, de acordo com a MP, a empresa estatal Estruturadora Brasileira de Projetos vai ser a responsável pela análise dos estudos de viabilidade técnica dos portos de todo o país.

Para Jácome, esta centralização de poder pode não atender aos reais interesses do Porto de Cabedelo.

“Meu temor é com relação a uma Medida Provisória que visa acelerar os processos de arrendamentos, mas vai concentrar todo poder decisório destas licitações”, frisou.

Ele declarou que existem áreas que estão em pleno funcionamento e foram postas à licitação pela presidente Dilma. Um exemplo citado por Wilbur Homes Jácome é a área que possui 4.880 m² e tem como arrendatário o Terminal de Armazenamento de Cabedelo – Tecab. “Quem administra esta área é o Tecab e destes terminais saem 90% do combustível da Paraíba”.

O presidente da Companhia Docas da Paraíba lembrou a conjuntura vivida pelos portos públicos brasileiros na década de 80 quando eram administrados pela Portobrás. De acordo com ele, nesta época, alguns portos do país eram mais beneficiados do que outros. Um exemplo foi o Estado de Santa Catarina, que chegou a absorver quatro portos em detrimento a outros que não expandiram sua atividade.

“Ninguém é contra a celeridade que a Medida Provisória está colocando sobre os arrendamentos dos portos, mas este processo poderia ser desenvolvido na Paraíba, com acompanhamento da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Todo processo de centralizar a administração do setor portuário no país fora sem sucesso. Como Brasília vai saber as necessidades de Cabedelo?”, questionou Jácome.