Câmara aprova projeto com mudanças no ICMS sobre combustíveis; medida tenta reduzir impactos da alta no preço

Foi aprovado nesta sexta-feira (11) um projeto de lei que pauta mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta prevê a incidência por uma única vez do imposto, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo país.

Além disso, o texto concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. A proposta segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já se posicionou afirmando que vai aprová-lo. 

Com a mudança proposta, em vez de uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas passam a incidir sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e serão definidas por meio de decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), levando em conta as estimativas de evolução do preço dos combustíveis. A intenção é que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.

No regime atual, as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

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Diesel

A proposta prevê, exclusivamente para o diesel, que, enquanto a alíquota do ICMS por m 3 comercializado não for fixada, a base de cálculo da alíquota atual será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. Essa regra transitória valerá até 31 de dezembro de 2022 em cada estado e no Distrito Federal.

A média móvel sofre atualização constante porque é calculada a cada momento, descartando dados mais antigos e adicionando os mais recentes.

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Isenção de tributos

Durante o ano de 2022, serão reduzidas a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins que atuam sobre a produção ou importação de diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação. Assim, os contribuintes de toda a cadeia, inclusive o comprador final, poderão manter os créditos vinculados.

O mesmo valerá para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação incidentes sobre a importação de óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ou derivado de gás natural.

Com essa renúncia na receita, o projeto dispensa medidas de compensação por meio de aumento de outras receitas ou corte de despesas. Isso se aplica apenas às operações envolvendo biodiesel, óleo diesel e gás realizadas nesse exercício.