Campina Grande tem novo Refis com possibilidade de recalcular dívidas

Um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) foi aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande. Agora, dívidas vencidas até maio de 2021 podem ser inclusas, com recálculo da dívida ao invés de desconto sobre os juros.

A principal mudança é possibilidade de renegociação de dívidas não tributáveis, através do Programa Especial de Parcelamento (PEP). De acordo com o secretário executivo de Finanças, Felipe Gadelha, as alterações serão feitas na base de cálculo.

“A conta é recalculada com base na taxa Selic, que nos últimos tempos tem sido muito inferior ao seu histórico: 3% ao ano. Então, o consumidor pode dar uma entrada de 10% da dívida, essa podendo ser parcelada em três vezes e o restante do valor podendo ser dividido em até 57 meses”, explicou Felipe Gadelha.

A possibilidade de recálculo não diz respeito apenas ao IPTU, como também a multas administrativas, como as de trânsito. Os interessados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, podem ter acesso ao programa através do site da prefeitura, clicando em "Campina Online".