As empresas de cartão de crédito e os serviços de telefonia móvel são os que lideram o ranking de reclamações no Procon Estadual há, pelo menos, 7 anos na Paraíba.

Hoje, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 22 anos desde a sanção da Lei 8.078 e os órgãos de defesa do consumidor (Procon Estadual e de João Pessoa) focam o crédito consignado entre as atividades.

De janeiro a agosto de 2006, segundo o órgão de defesa do consumidor, foram contabilizadas 857 reclamações relacionadas aos cartões e 801 aos celulares, ou seja, 30,4% do total de 5.448 denúncias - juntas. Com relação ao mesmo período de 2012, a quantidade salta para 1.394 e 1.113, respectivamente. Um número maior, especialmente com relação à telefonia (+72,2%), do que os registrados no ano passado (1.159 e 646).

Para o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Odon Bezerra, o crescimento no número de denúncias está intimamente relacionado à elevação da quantidade de usuários. “Além do fato de o consumidor estar mais atento aos seus direitos”, acrescenta.

Um exemplo desta estatística é o estudante paraibano Henrique Ramos, que passou 25 dias para regularizar serviços de internet e telefonia. Segundo ele, a quebra de prazos e mau atendimento geraram reclamações no Procon e um processo contra a empresa. “Entrei com uma ação e isto depois de reclamar no Procon. Fui bastante desrespeitado e, por mais que não seja um especialista, tenho interesse em conhecer a lei. Sei que meus direitos, enquanto consumidor, precisam ser levados em conta. A empresa pediu desculpas, mas eu preferi mudar para outra por causa da insatisfação”, explica.

A atendente Maria Mendes, que também teve problemas com uma empresa de telefonia, acredita que o consumidor é, constantemente, ludibriado pelas operadoras.

“A gente acaba 'caindo na lábia' e, muitas vezes, aceitando os problemas por falta de opção mesmo. No meu caso, cheguei ao limite e resolvi recorrer ao Procon para não pagar pelo cancelamento de um serviço que sequer estava sendo oferecido como deveria”, afirma.

DOCUMENTAÇÃO
Ainda com relação aos dados estaduais, o Procon calcula um aumento de 14,4%, entre os oito meses de 2011 e 2012 (de 7.794 para 8.923). Por outro lado, para o coordenador de atendimento do Procon-PB, Alan Richers, alguns erros são recorrentes por parte do consumidor, na hora de registrar uma reclamação.

“Um grave problema é a falta de documentação na hora de registrar uma reclamação, falta de Nota Fiscal, de Recibo, entre outros tipos de comprovantes. Por exemplo, às vezes os consumidores não guardam comprovantes de pagamentos das faturas, e até mesmo contratos”, exemplifica. Sem estes documentos, segundo ele, o consumidor pode se prejudicar por não conseguir provar algumas situações. “A falta de informação na maioria das vezes é o que mais gera prejuízo ao consumidor, pois se ele não exigir a ordem de serviço ao levar um produto para assistência, por exemplo, é difícil para se comprovar a data de entrada e saída do produto”, acrescenta.

Para evitar transtornos e até mesmo perda do direito de reclamar, Alan afirma que o consumidor deve exigir por escrito toda e qualquer transação que vier a fazer. “É preciso guardar todo e qualquer comprovante, exigi-lo quando o fornecedor for omisso em emiti-lo, e tirar xerox quando o tipo de impressão for volátil, ou seja, que desaparece com certo tempo”, finaliza.