'Casa Verde e Amarela': Bolsonaro lança novo Minha Casa, Minha Vida

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria um novo programa de habitação do Governo Federal, batizado de “Casa Verde e Amarela”, concebido para substituir o “Minha Casa, Minha Vida”, criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país.

Lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa passa a dividir o público alvo em 3 grupos e, além de financiamento de imóveis, também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras.

A previsão do governo é oferecer, até o fim deste ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS para o Programa, com a geração de 2,3 milhões de novos postos de trabalhos até 2024, entre diretos, indiretos e induzidos.

O ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa, informou que será possível ampliar o número de famílias beneficiadas mediante redução na taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) “para a menor da história”, além de mudanças na remuneração do agente financeiro.

Foco no Norte e Nordeste

Segundo o diretor do Departamento de Produção Habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo Lopes Cunha Silva, o novo programa dividirá os beneficiários em três grupos:

Grupo 1 – famílias com renda de até R$ 2 mil mensais

Grupo 2 – famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais

Grupo 3 – famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais

No caso do Grupo 1, onde estão as famílias mais pobres, o governo informou que elas poderão ser beneficiadas com financiamento habitacional com juros reduzidos; unidade habitacional subsidiada; regularização fundiária e reforma de imóvel.

Segundo o governo, as condições para o grupo 1 são as mesmas da antiga faixa 1 do MCMV. Nos grupos 2 e 3, é possível ter financiamento, com taxas um pouco maiores que as do grupo 1, e a regularização fundiária.

O ministério informou ainda que os beneficiários nas regiões Norte e Nordeste vão contar com taxas menos nos financiamentos, de até 0,5 ponto percentual para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, e de 0,25 ponto percentual para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil por mês. Com isso, os juros nessas regiões poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS. Nas demais regiões do país, a taxa será de 4,5%.

No Minha Casa, Minha Vida, conforme a Caixa Econômica Federal, a separação era feita pelas seguintes faixas de renda: 1 (renda até R$ 1,8 mil), 1,5 (até $ 2,6 mil), 2 (até R$ 4 mil) e 3 (até R$ 7 mil).

Regularização fundiária, reformas e obras paradas

O Casa e Verde Amarela também reúne ações de regularização fundiária e de melhoria de residências, entre as quais, falta de banheiro. O governo tem a meta de regularizar 2 milhões de moradias e de realizar reformas em 400 mil até 2024.

No caso da regularização, o governo informou que o programa contemplará áreas ocupadas, “majoritariamente”, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser beneficiadas casas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já as melhoras nas residências contemplam reformas e ampliação do imóvel, como: construção de quarto extra, banheiro, telhado, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Segundo o governo, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário, no entanto, estar no Cadastro Único do governo federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

O ministério ainda informou que, para garantir a continuidade de obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento país, o governo prevê aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) de 2021.