CNH sem autoescola: quando a medida deve começar a valer?

Novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)estão em estudo pelo governo federal. A ideia é permitir que o aprendizado prático e teórico possa ser feito fora das autoescolas, o que, na visão do governo, traria economia e mais autonomia para quem quer tirar a CNH sem autoescola.

A medida está em consulta pública desde o dia 2 de outubro e promete mudar o processo de habilitação no país. Entenda abaixo o que muda, quanto custa tirar a CNH hoje e quando a proposta pode começar a valer.

O que muda com a proposta da CNH sem autoescola

O projeto, conhecido como CNH sem autoescola, prevê que o candidato possa fazer o curso teórico presencialmente, à distância (EAD) ou em formato digital pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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As aulas práticas também deixarão de ter carga horária mínima obrigatória. O futuro motorista poderá contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou continuar optando por uma autoescola tradicional.

Mesmo com as mudanças, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da carteira. Esses testes são os que comprovam se o candidato está apto a dirigir com segurança.

Quanto custa para tirar a CNH pela primeira vez?

Hoje, tirar a CNH em João Pessoa, por exemplo, pode custar mais de R$ 2,5 mil, de acordo com Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). Em outros estados do Brasil, esse valor pode chegar até R$ 4 mil, de acordo com dados do governo federal.

O Ministério dos Transportes afirma que o novo modelo deve diminuir em até 80% o valor total, já que o candidato poderá escolher onde e como se preparar. Ainda segundo o Ministério, atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem estar habilitados.

Além da economia, a proposta pretende aumentar a formalização e a segurança no trânsito, já que mais pessoas passariam a buscar a carteira dentro das regras legais.

Autoescolas vão deixar de existir?

Não. As autoescolas continuarão existindo, mas deixarão de ser o único caminho possível para a formação de condutores.

Elas poderão oferecer aulas presenciais ou cursos on-line, ampliando a concorrência e permitindo que cada candidato escolha o formato que preferir.

O governo destaca que a proposta não elimina a importância dos Centros de Formação de Condutores, apenas flexibiliza o processo de aprendizado e reduz a burocracia.

Quando a CNH sem autoescola deve começar a valer

Ainda não há data definida para que o novo modelo entre em vigor. A proposta está em fase de consulta pública, que termina no dia 2 de novembro.

A minuta da proposta está disponível na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre a CNH sem autoescola durante o período de consulta pública.

Como participar da consulta pública

Para participar, é preciso seguir estes passos:

1. Acesse o site oficial do Participa Gov
2. Faça login com sua conta gov.br
3. Procure pela consulta pública sobre “CNH sem autoescola”
4. Leia o texto da proposta e clique em “Participar”
5. Escreva seu comentário ou sugestão e confirme o envio

Depois disso, as contribuições enviadas pela população serão avaliadas pelo Ministério dos Transportes e pelo Contran, que decidirão se e quando a mudança será implementada.

“Nós estamos em fase de consulta pública. A consulta acaba no dia 2 [de novembro] e espero que, ao final, a gente reúna todas as contribuições da sociedade, verifique o que pode mesmo funcionar”, disse o ministério.

Enquanto isso, o modelo atual, com aulas teóricas e práticas obrigatórias nas autoescolas, segue valendo em todo o país.

Como deve funcionar o processo da CNH sem autoescola

Se a proposta for aprovada, o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seguirá etapas parecidas às atuais, mas com mais liberdade para o candidato escolher como estudar e se preparar.

Além disso, o Ministério dos Transportes vai oferecer um curso on-line gratuito para quem quiser fazer a parte teórica à distância.

Os requisitos continuam os mesmos: é preciso ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Quem optar pelo ensino digital poderá confirmar a identidade pela conta gov.br.

Como solicitar a CNH sem autoescola

Com os requisitos atendidos, a solicitação poderá ser feita on-line, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Todo o andamento será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), que permite ver cada etapa do processo.

Etapas de aprendizado e exames

Na nova proposta, o curso teórico deixa de ser exclusividade das autoescolas, como supracitado. O candidato pode:

• Fazer o curso on-line do Ministério dos Transportes
• Estudar em autoescolas presenciais ou on-line
• Optar por escolas públicas de trânsito, como os Detrans

Depois, é preciso realizar a coleta biométrica, além dos exames médico e psicológico, que seguem obrigatórios.

Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se não cometer infrações graves, a CNH definitiva será emitida automaticamente.

As taxas seguirão definidas pelos Detrans estaduais, mas o governo estima que o novo modelo possa reduzir em até 80% o custo total para tirar a carteira.