Como receber o Pé-de-meia? Tire dúvidas sobre o programa

Criado em janeiro de 2024, o programa Pé-de-meia tem como finalidade coordenar, gerir e executar o incentivo financeiro na área de educação para permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino público. O Jornal da Paraíba preparou uma matéria explicando como receber o Pé-de-meia.

Por ser um projeto criado recentemente, os interessados e possíveis beneficiários do programa ainda têm muitas dúvidas sobre como conseguir a vantagem e os direitos do Pé de Meia. As principais dúvidas são sobre os critérios que são necessários e sobre como receber o Pé de Meia. Entenda abaixo como funciona.

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• Veja o calendário de pagamento do programa Pé de Meia

O que é o programa Pé de Meia?

O projeto viabiliza a criação de uma poupança para estudantes do ensino público, especificamente do ensino médio, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A criação de uma poupança tem como objetivo a permanência e a conclusão escolar dos estudantes.

Cerca de dois milhões e meio de estudantes podem ser beneficiados com o programa, de acordo com dados prévios do governo federal. Foi criado por força de lei, a nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.

Quem tem direito ao Pé-de-meia?

Antes de saber como receber o Pé de Meia, os interessados precisam ter ciência de que precisam estar matriculados no ensino médio, que forem cadastrados devidamente no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico) têm direito a receber depósitos em conta bancária para permanência na escola. No entanto, como requisito para conseguir o benefício, o programa estabelece alguns critérios. Veja abaixo.

• Ter idade entre 14 e 24 anos;
• Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
• pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
• ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
• concluir o ano com aprovação;
• participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
• e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.

Como se inscrever no programa Pé-de-meia?

De acordo com o site oficial do programa, a inscrição no Programa Pé-de-meia é automática, isso porque será criada imediatamente uma conta em nome do estudante matriculado em um dos três anos do ensino médio até abril de 2024, desde que ele seja elegível e público prioritário do Programa e que seus dados sejam corretamente fornecidos pelos sistemas de ensino ofertantes.

Em outros termos, é de competência das instituições de ensino estaduais, municipais e federais que ofertam ensino médio fornecer as informações sobre estudantes para cadastro no Pé de Meia.

Como receber o Pé-de-meia?

Os valores pagos pelo Pé-de-meia serão depositados em uma conta bancária criada para cada estudante. O Ministério da Educação vai passar uma lista com os estudantes que têm direito ao benefício para a instituição financeira responsável por operacionalizar os pagamentos do programa.

A instituição financeira vai criar as contas e depositar os valores. De acordo com o governo, serão pagos os seguintes valores, separados em pagamentos únicos anualmente. Veja abaixo essa divisão.

• Incentivo-Matrícula, no valor anual de R$ 200;
• Incentivo-Frequência, no valor total anual de R$ 1.800;
• Incentivo-Conclusão, no valor total anual de R$ 1.000 (mil reais);
• Incentivo-Enem, no valor total de R$ 200.

O incentivo de frequência será pago em nove parcelas mensais. Excepcionalmente, somente em 2024, o pagamento vai ser feito em oito vezes.

Já o incentivo do Enem vai ser pago somente após a conclusão do ensino médio e a aprovação comprovada nas duas fases do exame.

Preciso fazer uma conta para receber o Pé-de-meia?

Segundo as informações do governo federal, não é necessário a criação de uma conta por parte dos estudantes. Isso vai ser feito automaticamente pela instituição financeira responsável por operacionalizar o programa, com base em uma lista enviada para o órgão pelo Ministério da Educação com os alunos que têm direito ao benefício.