Conselho de Proteção Ambiental libera obras do shopping em Cabedelo

O Conselho de Proteção Ambiental (Copam) homologou ontem a Licença de Instalação (LI) concedida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ao Grupo Marquise, responsável pela construção do Shopping Pátio Intermares, em Cabedelo. Segundo o coordenador jurídico da Sudema, Ronilton Pereira Lins, o Grupo Marquise pode dar continuidade ao processo de implantação do empreendimento.

Segundo Lins, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender a LI para a instalação do shopping não atinge o documento liberado recentemente, e sim o antigo. “A decisão do TCE se refere à primeira licença, concedida há cerca de um ano, e que pedia na época algumas mudanças no projeto. A alteração foi realizada e a atual LI não pede novos ajustes. Então, o grupo pode continuar o processo de construção do shopping”, garantiu Ronilton Lins.

No dia 30 de abril o conselheiro do TCE, Fernando Rodrigues Catão, acatou as denúncias da Associação de Proteção Ambiental (Apam), contra o shopping, e suspendeu a LI expedida pela Sudema no mês passado ao Grupo Marquise. Ronilton Lins afirmou que ontem a Sudema entrou com uma petição no TCE pedindo que o conselheiro Catão reconsiderasse a decisão.

Na semana passada, o Grupo Marquise já havia entrado com o mesmo recurso junto ao Tribunal, com igual finalidade. O gestor da área de shopping do Grupo Marquise, Sérgio Gonçalves, afirmou que vai aguardar a decisão do TCE para poder dar entrada no alvará de construção do empreendimento, já que existe uma medida cautelar expedita pelo conselheiro Catão. “No nosso entendimento o TCE vai reconsiderar sua decisão e vamos aguardar a resposta do conselheiro para darmos continuidade às etapas de construção do shopping. Isso não deve demorar”, destacou Sérgio Gonçalves.

A homologação do Copam ocorreu em uma reunião de rotina realizada na manhã de ontem na Sudema. Entre outras discussões, a LI concedida ao Shopping Pátio estava na pauta. “O Copam avalia as licenças concedidas pela Sudema”, explicou Ronilton Lins.

OUTRO LADO
O TCE foi procurado para falar sobre o assunto, mas segundo a assessoria de imprensa, o conselheiro Catão não vai se pronunciar até que corram todos os trâmites legais do processo. Isso deverá demorar cerca de 15 dias.