Corpo de Bombeiros vai cobrar taxa de vistoria

Os estabelecimentos comerciais da Paraíba que precisam receber vistoria do Corpo de Bombeiros para obter licença de funcionamento agora têm de pagar uma taxa para receber o serviço. Essa decisão está em vigor desde a última sexta-feira, após publicação no Diário Oficial do Estado. A taxa é direcionada ao cadastramento de firmas ou pessoas físicas, análise e aprovação de projetos contra incêndio, vistoria de prevenção e perícias de incêndio.

Também está definido o valor para cada atividade desempenhada. A taxa de serviço será cobrada de acordo com a variação da Unidade de Referência Fiscal do Estado (UFR-PB), calculada pela Secretaria de Estado da Receita. Se a vistoria executada pelo Corpo de Bombeiros for destinada a profissionais autônomos, o valor está fixado em 3 UFR-PB, o que corresponde a uma média de R$ 105,00. Já se o serviço for prestado para empresas, o valor sobe para 6 UFR-PB, R$ 210,00. A fiscalização precisa ser renovada todos os anos.

Além das residências particulares, estão fora da Lei Estadual de nº 9.625 que regulamenta a cobrança pelo serviço, prédios de órgãos públicos do Estado e municípios que precisem receber vistorias para prevenção e controle de incêndio. De acordo com major Lucas Severiano, comandante do 2° Batalhão de Bombeiros Militares, em Campina Grande, o pagamento dessa taxa será muito importante para a corporação investir em equipamentos e melhorar o seu atendimento. “Com o pagamento dessa taxa, nós poderemos criar um fundo importante para o Corpo de Bombeiros e comprar novos equipamentos para as corporações".