Cupom fiscal pode valer dinheiro na PB

A nota fiscal do consumidor paraibano pode valer dinheiro, caso participe do 'Torpedo Premiado', que faz parte do Programa Paraíba Legal – Receita Cidadã. Ontem, a Secretaria de Estado da Receita, por meio de uma portaria, publicou divulgou no Diário Oficial do Estado as regras de como vai funcionar o concurso. Os prêmios variam de R$ 1.000 a R$ 30.000.

O objetivo é estimular a exigência do cupom fiscal pelo consumidor para o incremento da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Além de sorteios semanais e quinzenais, haverá seis de datas comemorativas, que terão prêmios maiores. Eles serão realizados nas datas: 13 de maio – (Dia das Mães); 28 de junho – (Festejos Juninos);10 de agosto – (Dia dos Pais); 07 de setembro – (Independência);12 de outubro – (Dia das Crianças) e 25 de dezembro – (Natal).

Na premiação semanal, o valor é de R$ 5.000, compreendidos por cinco prêmios iguais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada. Na premiação quinzenal no valor é de R$ 10.000.

Os valores da premiação temática são de R$ 15.000,00 para o Dia das Mães; R$ 15.000 para os Festejos Juninos; R$ 15.000 para o Dia dos Pais; 15.000 para a Independência; R$ 15.000 para o Dia das Crianças e 30.000 no Natal.

Para concorrer aos prêmios, basta ser maior de 18 anos e comprar qualquer mercadoria no mercado varejista. Depois, basta enviar os dados do respectivo cupom fiscal, via SMS de qualquer aparelho celular e operadora utilizados pelo consumidor. Os dados dos cupons fiscais deverão ser digitados com caracteres exclusivamente numéricos. Segundo as regras do “Torpedo Premiado”, a impressão de caracteres no corpo do cupom fiscal, para facilitar a digitação dos dados por parte do consumidor, será obrigatória a partir da data de implantação oficial do Programa, a ser divulgada pela Secretaria de Estado da Receita.

Mas atenção, os dados relativos ao cupom fiscal só poderão ser enviados uma única vez. O consumidor poderá enviar os dados de quantos cupons fiscais distintos desejar, mas se os dados de um cupom fiscal forem enviados por diversos números de telefones celulares, quer sejam de uma mesma pessoa natural ou não, os mesmos serão excluídos da participação da promoção. Os códigos de participação do SMS terão validade de três meses a contar do recebimento, pelo consumidor, da validação dos dados enviados.