Dilma faz 'privatização branca' do Porto de Cabedelo

Oito áreas do Porto de Cabedelo, na Paraíba, foram abertas à licitação, segundo a lista divulgada ontem pela Secretaria Especial de Portos do governo federal. Quatro destes lotes já apresentam disponibilidade imediata para arrendamento e os restantes para datas pré-definidas para os meses de dezembro deste ano, julho de 2015 e maio de 2017. A lista de Portos Marítimos Organizados, que inclui outras cidades do Nordeste, devem ser licitadas conforme o Artigo 49, da Medida Provisória nº 595/2012.

O tamanho das áreas que apresentam disponibilidade imediata em Cabedelo são de 21.883,40 m²; 2.816,66 m²; 14.113 m² e 17.758,00 m². Uma área que está disponível para arrendamento no mês de dezembro deste ano é de 10.000 m², enquanto um lote que será disponibilizado para julho de 2015 tem uma área de 4.880,00 m². Já os dois lotes que estão disponíveis para licitação no mês de maio de 2017 apresentam áreas de 5.000 m² e 1.620,07 m², segundo a Secretaria de Portos.

O governo vai começar por Santos (SP) e Belém (PA) o processo de licitação de 159 terminais portuários, sob as novas regras fixadas para o setor. Desses, 42 são áreas novas e o restante, terminais cujos contratos estão vencidos ou por vencer até 2017. O Diário Oficial da União também trouxe ontem a lista de áreas passíveis de licitação. No total, os terminais nos dois portos deverão demandar investimentos de R$ 3,226 bilhões.

O presidente da Companhia Docas da Paraíba, Wilbur Holmes Jácome, foi procurado para falar sobre o assunto, mas a informação foi de que ele está fora do país e só retorna hoje. O vice-presidente da Companhia, Antonio Ricardo de Andrade, afirmou que somente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ou a Secretaria dos Portos teriam autorização para falar sobre o assunto. A Antaq informou que não tinha conhecimento sobre arrendamento no Porto de Cabedelo e a Secretaria dos Portos pediu o envio de uma solicitação sobre este assunto por e-mail, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta chegou à redação.

Em São Paulo, os trabalhadores portuários já começaram a se mobilizar contrários à Medida Provisória nº 595/2012. Na madrugada de ontem um grupo de trabalhadores do Porto de Santos (SP) invadiu o navio Zhen Hua 10, porque chineses faziam o trabalho de retirada de carga. O protesto foi incorporado ao rol de ações dos sindicatos contra a MP que abre para a iniciativa privada a exploração de terminais.

A reportagem do JORNAL da PARAÍBA tentou falar com o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários de Cabedelo, Manuel Francisco de Brito, por telefone, mas não obteve sucesso.

Além de Cabedelo, os portos nordestinos de Aratu, Fortaleza, Itaqui, Recife, Maceió e Suape também constaram na lista do governo federal.

Entidades afirmam que licitação é positiva

Tanto o presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado da Paraíba, Márcio Madruga, como o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), Francisco (Buega) Gadelha, afirmaram que esta licitação "é uma medida positiva para o Estado". Ambos alegam que as licitações vão trazer mais movimentação ao porto. “Esta é uma boa saída para o Porto de Cabedelo que vem recebendo poucos investimentos. Atualmente, 78 portos privados no país convivem bem com os portos públicos. A Paraíba só ganha com estes arrendamentos porque vai trazer mais dinamização para o local e aumentar o fluxo de cargas em Cabedelo. Segundo Buega, a área portuária “sempre foi um bom negócio” e não deverá faltar empresas interessadas em participar destas licitações.

Já o presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado da Paraíba afirmou que a MP vai atingir áreas ociosas de Cabedelo. “Esta é uma importante decisão do governo federal porque vai implementar o desenvolvimento no porto. Estas licitações vão ocorrer em áreas ociosas, em terrenos virgens de edificações e devem começar pela área da praia do Jacaré”, frisou Márcio Madruga