Disseminar direitos do CDC ainda é desafio para Procon

Mesmo após duas décadas da criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma parcela significativa da população não conhece ainda plenamente seus direitos. Contudo, a disseminação rápida das informações, os consumidores estão mais atentos, as reclamações nos Procons aumentaram, mas ainda há confusão no que realmente é direito do ‘comprador’.

Para o coordenador de atendimento do Procon Estadual, Alan Richers, é comum as pessoas reclamarem algo que na verdade não procede. “É pequeno o número de consumidores que procuram o Procon apenas para se informar, a maioria já chega com a queixa pronta que por vezes não procede”, disse ele, exemplificando o caso dos juros de bancos, muito questionados, mas que são legais desde que não abusivos.

Em outras situações, os consumidores fazem reclamações precipitadas quanto ao vício de produtos. “A empresa pode manter o item com defeito na assistência em um prazo de até 30 dias, mas tem consumidor que chega ao órgão com os aparelhos reclamando, querendo a troca imediata. É preciso esperar o tempo estipulado em lei”, orientou Alan.

Atualmente, o Procon atende, por dia, cerca de 80 consumidores, de forma pessoal.