Empresários aprovam cortes, mas cobram investimentos de Ricardo

Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba

As demissões de prestadores de serviços,cortes em gratificações e nas verbas de custeio promovidas pelo Governo do Estado continuam repercutindo nas casas legislativas, na entidades e sociedades. Se por um lado, deputados, prefeitos e vereadores da oposição, bem como sindicalistas criticam as medidas do governador Ricardo Coutinho (PSB), por outro, líderes empresariais aprovam com a redução das despesas. O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Francisco Benevides Gadelha, e defende o enquadramento do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir a governabilidade e investimentos.

Para Buega Gadelha, o governo não pode gastar a maior parte das receitas com funcionários públicos. “No Estado, é bom que os gastos com pessoal fique em torno de 45% ou 50% das receitas. É muito importante que isso se consiga porque quando passa de 60%, do que estabelece a Lei Rita Camata (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Estado fica fora da possibilidade de administrar e investir. Então eu acho isso fundamental”, asseverou o dirigente.

Ele citou um exemplo da iniciativa privada, a partir do sistema CNI (Confederação Nacional da Indústria) em Brasília. “Eu fico de queixo caído, nós temos somente 8% de pessoal sobre a receita. Na verdade, é muito baixa por outras razões também, por um controle que empresário faz”, assevera Gadelha.

Diante disso, o presidente da Fiep considera natural que se faça ajuste no Estado porque, segundo ele, realmente havia uma participação da folha muito fora da realidade na receita. “Concordo com o afastamento daquelas pessoas que não têm contrato legal com o Estado, que não fizeram concurso público. Pela Constituição de 1988, não quem não fez concurso o contrato. Agora discordo completamente de se reduzir salário”, assinalou Buega.

Em relação ao setor produtivo, ele enfatiza que esse é um momento muito propício para o governo avançar e muito porque acabou a gangorra política. “A terceira via venceu, então ela está aí sozinha para desenhar um novo modelo da economia paraibana, do desenvolvimento, reunindo toda a sociedade, todos os agentes proativos e todos os agentes promotores do desenvolvimento”.

Buega Gadelha ressaltou que a Fiep está conversando com todos os membros do governo, especialmente daqueles que cuidam do desenvolvimento em particular, “para oferecer os nossos préstimos também as nossa sugestões e participar, suar a camisa também em favor do governo que se implantou”.

FCDL aposta no aumento do PIB

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, José Arthur Almeida, as medidas foram necessárias embora, no primeiro momento, possam ter repercussão negativa em vários setores, inclusive no movimento do comércio. Ele acredita que a longo prazo a Paraíba vai sair do percentual de 0,8% do Produto Interno Bruto Nacional (PIB).

“De imediato, era preciso promover os cortes , para alcançar o equilíbrio financeiro. Depois de restabelecer o equilíbrio financeiro e fiscal, o Estado vai recuperar a capacidade de investimentos, realizar obras estruturantes e atrair empreendimentos que possam mudar o cenário político da Paraíba”, frisou Arthur.

O dirigente lembra que, há 13 anos, o PIB da Paraíba praticamente é o mesmo em relação ao “bolo” da riqueza nacional. “Há mais de uma década, o Estado representa apenas 0,8% do PIB nacional. O governo precisa deixar de ser um mero administrador da folha de pessoal para ser o indutor do crescimento econômico”, asseverou Almeida para quem a gestão atual deve olhar para frente.

Na visão do presidente da Federação das Associações Comerciais da Paraíba, Alexandre Moura, era preciso o governo “dar um freio de arrumação” nos gastos com pessoal e custeio, a fim de assegurar o mínimo de equilíbrio fiscal. Ele lembrou que não se pode executar uma despesas maior do que a despesa, principalmente com funcionalismo.

“Nós aprovamos as medidas, inclusive quando o governador recuou em um momento de humildade em relação ao pagamento da folha dos pró-tempore. Não podemos avaliar uma gestão apenas por 50 dias de trabalho. Esperamos que em breve o governo possa a investir e executar políticas de geração de emprego e renda”, assinala Moura.

Relatório faz um quadro dramático

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (REO), divulgado pela Controladoria-geral do Estado, revela um acréscimo de R$ 521 milhões para pagamento da folha e aponta um déficit acumulado de R$ 400 milhões entre a arrecadação e despesas totais do Estado. Com base na totalização orçamentária, no ano passado foram gastos R$ 6,2 bilhões contra uma arrecadação de R$ 5,8 bilhões.

O documento mostra que desnível foi impulsionado principalmente pelo aumento de 19% das despesas com Pessoal – o dobro do índice de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), fixado em 8%, em 2010. Ao final de 2010, o montante destinado apenas ao pagamento dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta chegou a R$ 3,3 bilhões, meio bilhão a mais do que o registrado no ano anterior
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O valor representa 67,6% da RCL, extrapolando o limite de até 60%, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento da folha (referente a soma de todos os Poderes). Para se ter uma ideia do avanço de despesas com pessoal, em 2009 tais gastos representaram 61% da RCL, pouco mais de R$ 2,7 bilhões

“É um caminho difícil e longo”

De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (REO), o descumprimento da LRF foi deflagrado em abril de 2009, quando o Estado passou a desobedecer aos limites de gastos com pessoal fixados na LRF.

Mesmo com as contas já comprometidas, o déficit fiscal do Estado deve sofrer alterações para pior, projeta Luzemar Martins, secretário-chefe da Controladoria-geral do Estado, acrescentando que restam a inclusão de despesas realizadas em 2010, ainda não consolidadas.
São gastos que não foram sequer registrados no exercício financeiro de 2010 e contabilizam até o momento cerca de R$ 200 milhões. Estas despesas são relativas à locação de imóveis e veículos, telefone, água e energia, contribuições previdenciárias, medicamentos e folha de produtividade.
Com mais de R$ 1,3 bilhão em despesas, o mês de dezembro foi o que mais pesou na execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2010, representando, naquele exercício financeiro 21,3% de toda a Despesa Orçamentária do ano, totalizada em R$ 6,2 bilhões. Além dos gastos excessivos com a folha, em 2010, o Estado não atendeu aos valores mínimos de aplicações em saúde (12%) e educação (25%).

De acordo com o secretário Luzemar, as despesas pagas relativas à educação atingiram pouco mais de 24% da receita, enquanto na saúde não ultrapassaram o índice de 10,43% das receitas de impostos mais transferências.