Entenda as mudanças no Bolsa Família

Nesta quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória que institui o novo Bolsa Família. Com novas regras, são retomadas contrapartidas que deixaram de ser exigidas durante o governo de Jair Bolsonaro, que substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil.

Por isso, o JORNAL DA PARAÍBA traz as principais mudanças e regras do programa. Veja abaixo.

Nesta matéria, você vai saber:

• Quem tem direto ao Bolsa Família?
• Quanto será o Bolsa Família?
• Quais são as condicionantes?
• Quando entra em vigor?

Quem tem direto ao Bolsa Família?

Pode receber o benefício famílias classificadas na condição de pobreza ou de extrema pobreza, ou seja, grupos que possuem renda de até R$ 282 por pessoa.

Além disso, a família estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Quanto será o Bolsa Família?

Os valores do programa são:

• pelo menos R$ 600 por família;
• R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
• R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
• R$ 50 adicionais para gestantes.

Quais são as condicionantes?

Para receber o beneficio, a família, além de ter que se enquadrar nas condições de renda e estar com cadastro atualizado no CadÚnico, devem seguir algumas regras:

• manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira;
• manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
• manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
• no caso de gestantes, fazer o pré-natal.

Quando entra em vigor?

Os pagamentos devem começar a partir de 20 de março, porém a MP ainda tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.

*com informações do g1.