Envio da declaração vai até quinta-feira

Metade dos 25 mil empreendedores individuais na Paraíba precisa enviar a Declaração Anual à Receita Federal até a próxima quinta-feira, 31 de maio. O documento, que fornece informações sobre o faturamento bruto dos últimos 12 meses das microempresas, é obrigatório para que elas continuem usufruindo dos benefícios da categoria, como, por exemplo, o valor simbólico de tributos como ICMS (R$ 1,00) ou ISS (R$ 5,00), além de menor taxa de contribuição à Previdência Social (5% do salário mínimo) para garantir aposentadoria e o salário-maternidade.

Dados da Receita Federal revelam que 13,993 mil já entregaram a declaração, mas 47% faltam ainda cumprir com a obrigação. O empreendedor é aquele que trabalha por conta própria e até o ano passado faturava até R$ 36 mil.

Segundo o analista do Sebrae-PB, Alessandro Teixeira, a ausência da declaração pode gerar ainda uma multa mínima de R$ 50,00. Além das agências do Sebrae na Paraíba, que podem servir de orientação ao empreendedor individual, as empresas de contabilidade, optantes do Simples Nacional, deverão auxiliar os empresários a efetuar o envio.

Atento à declaração anual, o empresário Luís Paulino, cadastrado como empreendedor individual há pouco mais de um ano, passou os últimos 12 meses contabilizando os recebimentos do seu negócio. Quando o prazo para envio da declaração começou, ele não pensou duas vezes e rapidamente procurou se regularizar.

“Já estava informado a respeito da declaração graças às palestras do Sebrae e pude me organizar com antecedência para não correr o risco de perder o prazo. Os prejuízos são grandes, então me preocupei em agilizar o envio”, relatou.

Para enviar a declaração, o empreendedor deve acessar o site www8.receita.fazenda.gov.br. e clicar no selo 'Microempreendedor Individual' no canto direito da tela e, em seguida, selecionar a opção 'Declaração Anual para o Microempreendedor Individual'. Após informar o CNPJ, o internauta será redirecionado a uma página onde deverá preencher os campos solicitados com o valor total de arrecadamento no ano passado.