'Fake Money': 46 empresas da PB caem em esquema de fraude fiscal

Quarenta e seis empresas paraibanas foram vítimas de um esquema de fraude tributária que gerou um prejuízo de R$ 5 bilhões aos cofres da Receita Federal em todo o país. O número foi divulgado nesta quinta-feira (4) pelo delegado adjunto da Receita na Paraíba, Hamilton Sobral Guedes. O esquema foi desarticulado durante a Operação Fake Money, deflagrada no final de setembro e que gerou a prisão de 15 pessoas.

A Fake Money foi feita em parceria pela Polícia Federal e a Receita. Segundo as investigações, a quadrilha que comandava o esquema vendia créditos tributários falsos, ou baseados em títulos da dívida pública prescritos, os chamados 'créditos podres', para empresas compensarem seus débitos com o Fisco Federal.

“Essa organização criminosa cooptava contribuintes. E aí, com créditos públicos, fazia um acordo com esse contribuinte: você recebe meu crédito financeiro e eu zero sua dívida, ou compenso sua dívida. Não há nenhum ato legal que favoreça esse contribuinte zerar ou compensar [dívidas] com títulos públicos, não há essa forma de pagamento de tributo”, disse Hamilton.

A organização pedia o acesso do contribuinte às bases de dados da receita, acessava e falsamente apresentava uma declaração com os débitos zerados. A investigação teve início em 2016 e concluiu que, para convencer eventuais compradores, os suspeitos elaboraram uma cartilha em nome da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com informações falsas sobre a validade dos créditos.

“O contribuinte lesado, a gente espera que eles corrijam as declarações. Se ele foi objeto [da fraude], ele verifique a situação e pague os tributos. Se isso não ocorrer, a Receita vai notificar todos”, afirmou Hamilton. “É importante deixar claro que se o contribuinte não fizer a correção, ele vai ser objeto de fiscalização e a partir desse momento não poderá mais fazer as alterações, estará sujeita à multa de até 225% da dívida e também uma representação criminal”, completou.

No Brasil inteiro, a Receita Federal identificou ao menos 3mil empresas vítimas do esquema.