Fecomércio recua e não vai cobrar antecedentes

A Federação do Comércio da Paraíba (Fecomércio-PB) não vai mais exigir a declaração de antecedentes criminais aos novos empregados dos setores do comércio e serviços da Paraíba. A decisão foi tomada ontem durante uma audiência que reuniu o presidente da entidade, Marconi Medeiros, e a procuradora do Trabalho, Maria Edilene Felizardo. O encontro ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, em João Pessoa.

A procuradora do Trabalho afirmou que só é aceitável este tipo de obrigatoriedade nos casos previstos em lei, como na função de vigilantes que usam arma de fogo. “Então a cobrança de declaração de antecedentes criminais é válida em algumas exceções e não inclui os setores de comércio e serviços.

Entendemos que este tipo de exigência viola a dignidade do trabalhador e é discriminatória. Na audiência, o senhor Marconi [Medeiros] concordou em não inserir esta cláusula na convenção coletiva da categoria, sem nenhum prejuízo ao trabalhador”, argumentou Maria Edilene.

O anúncio da cobrança da certidão de antecedentes criminais durante o processo de contratação dos novos funcionários do comércio e serviços na Paraíba foi dado no dia 24 de julho pelo presidente da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros, durante as negociações salariais dos comerciários da Grande João Pessoa. A medida foi divulgada com exclusividade pelo JORNAL DA PARAÍBA.

Na ocasião, representantes dos trabalhadores alegaram que eram contra esta cobrança, mas decidiram aceitar a sua inclusão na convenção coletiva dos trabalhadores e da classe patronal para avançarmos nas negociações de reajustes salariais de 2014. “Foi uma condição da Fecomércio para que chegássemos próximos aos índices pleiteados pela categoria”, afirmou o presidente do Sindicato dos Comerciários da Grande João Pessoa, Rogério Braz.

A procuradora do Trabalho, Maria Edilene Felizardo, frisou que vai acompanhar o caso para se certificar que a cláusula que pede a “ficha limpa” dos trabalhadores dos dois setores não será incluída na convenção coletiva, que deve ser assinada este mês. “Vamos ficar atentos”, advertiu.

Para Rogério Braz, esta decisão representa uma vitória para todos os trabalhadores. “A luta foi grande e quero agradecer ao Ministério Público do Trabalho por ter acompanhado este caso e também à Fecomércio por ter recuado. Porque se a exigência de antecedentes criminais fosse mantida pelos patrões aos novos empregados, seria um retrocesso e contrária aos projetos de inclusão social das empresas”, destacou.

O presidente da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros, foi procurado ontem para falar sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não foi encontrado. Em entrevistas anteriores, ele alegava que a cobrança da declaração de antecedentes criminais iria beneficiar não só as empresas, mas também a segurança dos próprios empregados. Marconi Medeiros destacava que muitas empresas brasileiras e até concursos públicos solicitam este tipo de documento.