Fisco Estadual voltará a bloquear contribuinte inadimplente

Da Redação
Com informações da Secom/PB

A partir do dia 1º de junho, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Receita, oferecerá uma oportunidade para os contribuintes inadimplentes regularizarem sua situação junto ao Fisco. Eles poderão, excepcionalmente, parcelar débitos fiscais em atraso, inclusive aqueles decorrentes do ICMS garantido, do diferencial de alíquotas e débitos de contribuintes optantes do Simples Nacional.

O parcelamento obedecerá às regras do regulamento do ICMS e só poderá ser feito até o final de julho. Daí a necessidade do contribuinte comparecer, o mais breve possível, à repartição fiscal do seu domicílio para regularizar os débitos.

Na primeira quinzena do próximo mês, a Secretaria de Estado da Receita voltará a bloquear os contribuintes inadimplentes, com o imediato recolhimento do imposto no primeiro posto fiscal de fronteira, quando da entrada de mercadorias na Paraíba. A medida está prevista na legislação vigente.

O secretário da Receita, Anísio de Carvalho Neto, afirmou que todas as repartições estão preparadas para receber esses contribuintes. Em João Pessoa, particularmente, na Recebedoria de Rendas, foi montada uma estrutura para atender, exclusivamente, essa clientela. “Queremos dar uma chance aos contribuintes antes da necessidade de se fazer o bloqueio das mercadorias nas fronteiras”, declarou o secretário.