Governo desiste de obrigar operadoras a oferecerem internet ilimitada

O Ministério das Comunicações não vai mais obrigar as operadoras de internet a oferecerem um plano de internet ilimitada aos clientes. A informação foi divulgada em nota pelo órgão na última quarta-feira (27).

Antes, o Governo Federal havia se posicionado contra às opções da criar somente de pacotes de planos restritos. Além disso, um termo seria criado para que as empresas adotassem posturas de "respeito ao usuário", de acordo com o ministro André Figueiredo.

Conforme o governo, a desistência aconteceu devido à Anatel já ter proibido por tempo indeterminado a prática de franquias, o que força as empresas a não cortar o serviço ou reduzir a velocidade da internet, apesar de a medida estar prevista em contrato.

"Em função da decisão da Anatel que assegura, por prazo indeterminado, a franquia ilimitada de dados no planos de banda larga fixa, o Ministério das Comunicações vai continuar acompanhando a evolução do assunto, sem considerar necessária a formulação, neste momento, de termos de compromisso com as operadoras", destacou o órgão em nota oficial.

Posição da Anatel
A Anatel ressaltou que a proibição dos pacotes que restringem a internet dos clientes ocorreu para que a questão pudesse ser avaliada. Isso significa que o assunto ainda não está decidido e que as empresas podem obter uma vitória em breve.