Governo divulga pacote para crédito imobiliário

Com o objetivo de incentivar o crédito imobiliário no Brasil e reduzir a inadimplência, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem medidas que preveem, entre outros pontos, estímulo ao crédito consignado privado e uso de imóvel quitado como garantia em qualquer tipo de operação de crédito. Para entidades do setor da construção civil na Paraíba, as ações não vão trazer grandes estímulos ao setor, porque não altera as altas taxas de juros enfrentadas pelo setor. As ações entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

A primeira medida envolve a simplificação da aquisição de imóveis, cujas informações passarão a ser centralizadas em um único cartório. De acordo com Mantega, a centralização reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de financiamentos imobiliários.

O governo também anunciou um incentivo para que imóveis quitados sejam usados como garantia em qualquer tipo de operação de crédito. Agora, até 3% dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderão ser usados para operações de crédito, de qualquer finalidade, que tenham imóveis quitados como garantia. A medida poderá gerar até R$ 16 bilhões em novas operações.

Além de estimular o crédito imobiliário, o governo incentivará o crédito consignado privado. Atualmente, a maior parte do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) é concedido a aposentados e a servidores públicos. Para os trabalhadores privados, essa modalidade de crédito não decolou, segundo Mantega, porque, muitas vezes, as empresas trocam de banco por meio do qual fazem a folha de pagamento.

Agora, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação simultaneamente ao depósito do salário em conta corrente. A medida permite que a empresa troque de banco para o pagamento dos salários, mas a conta que recebeu o empréstimo deve permanecer na instituição financeira original.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil em João Pessoa (Sinduscon-JP), Fábio Sinval, afirmou que não vê novidade no anúncio no ministro que, segundo ele, não mexeu no principal problema enfrentado pelo mercado de imóveis que são as altas taxas de juros.
“São medidas paliativas que a princípio não vão motivar, nem dar um ritmo novo à economia no Estado. O uso de um imóvel quitado como garantia na compra de outro, por exemplo, já existia e não sei como o governo federal vai conseguir concentrar em um cartório informações referentes ao processo de aquisição de imóveis. Um grande incentivo ao setor seria reduzir os juros, subsidiar as taxas que são altas”, enfocou Sinval.

De acordo com Sinval, o mercado de João Pessoa este ano enfrentou desaceleração no primeiro semestre e deverá ter até dezembro um crescimento inferior ao de 2013. “No ano passado crescemos cerca de 5% e este ano não devemos chegar a mais de 2%. Isso porque foi um ano de Copa do Mundo e eleições e a economia do mundo todo está enfrentando um processo de desaceleração”, destacou Fábio Sinval.

Este ano na Paraíba, no primeiro semestre, foram financiados 14.500 imóveis pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$1,043 bi. As linhas de crédito com recursos do SBPE alcançaram mais de R$ 374 mi, com 1.665 contratações. As operações do FGTS e outras fontes de recursos somaram R$669 mi e 12.835 unidades habitacionais.

BEM MÓVEL PODE SER CONFISCADO

Para se precaver contra a inadimplência, o governo federal facilitou ainda a tomada de bens móveis (carros, caminhonetes, caminhões, ônibus, tratores e máquinas) pelos bancos. O tomador do empréstimo poderá autorizar diretamente a recuperação do bem financiado em caso de dívida, dispensando ações na Justiça. As mudanças serão feitas por meio de emenda a projetos de lei em tramitação no Congresso e permitirão que os bons pagadores consigam financiamentos com juros mais baixos e maior segurança jurídica.

O governo também decidiu simplificar a cobrança de crédito em atraso. As instituições financeiras não precisarão mais entrar na Justiça para pedir a dedução de tributos referentes a prejuízos com empréstimos em inadimplência. A medida beneficiará operações de crédito sem garantia de até R$ 100 mil e operações com garantia de até R$ 50 mil. Acima desses valores, continua a necessidade de cobrança judicial. A nova regra depende de medida provisória para passar a valer.

De acordo com Ministro da Fazenda, Guido Mantega, as ações contribuirão para aumentar a produtividade da economia e melhorar a competitividade do sistema financeiro. “As medidas melhoram a regulação do crédito brasileiro. O que todo mundo quer no Brasil é aumentar a competitividade, reduzir custos e simplificar as transações”, explicou.

Para o presidente regional da Associação Nacional dos Mutuários e Moradores, Décio Sturba, as ações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, só prejudicam o mutuário.

Mas segundo Décio Sturba o foco do governo federal será se resguardar contra a inadimplência. “Hoje em dia a garantia de um imóvel financiado é ele próprio, porque se o mutuário não pagar corre o risco de perder o bem e tudo o que pagou. Agora, com esta medida, o tomador de empréstimo poderá perder também outro imóvel já quitado que ele deu como garantia. Isso é inadmissível. O grande vilão do sistema financeiro de habitação são as taxas de juros, que podem chegar a 12% ao ano. Por que o governo não reduziu isso?”, questionou Sturba e acrescentou.

“Esse negócio de estimular o crédito privado, do empréstimo do mutuário vir no contracheque do funcionário, também é negativo. Se o trabalhador perder o emprego, como é que ele fica?”, questiona.

Entre as demais medidas anunciadas ontem, o governo federal também lançará uma nova modalidade de títulos privados para fornecer recursos para os financiamentos imobiliários. Chamado de Letra Imobiliária Garantida, o novo papel será emitido pelos bancos e terá isenção de Imposto de Renda e dupla garantia, com cobertura da instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco, caso a instituição seja liquidada. Investidores estrangeiros também poderão comprar o papel.

O novo título complementará as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhões. “O novo papel tem vantagens em relação à LCI porque tem mais garantias e está dentro dos padrões internacionais, o que permite que a poupança estrangeira passe a financiar a aquisição de imóveis no Brasil”, disse o ministro. A criação do título depende de medida provisória.