Governo publica MP e volta a isentar do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos

O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que mantém a isenção do Imposto de Renda para brasileiros com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.036) a partir de 2025.

Embora esse grupo já estivesse isento em anos anteriores, a tabela do Imposto de Renda estava desatualizada devido ao aumento do salário mínimo no início deste ano.

O novo valor do salário mínimo, de R$ 1.518, já está em vigor. No entanto, o Orçamento da União para 2025 só foi aprovado recentemente — o Congresso o aprovou em março, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei na última sexta-feira (11). Com isso, foi possível atualizar a tabela do IR.

Essa atualização vale para os rendimentos recebidos em 2025, impactando as declarações que os contribuintes farão em 2026. Portanto, ela não se aplica às declarações que estão sendo entregues neste momento à Receita Federal.

O Imposto de Renda é cobrado de forma progressiva: quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada sobre os rendimentos. Para quem recebe mais de R$ 3.036 por mês, o imposto começa a ser cobrado em faixas, podendo chegar a 27,5% sobre a parte da renda que excede R$ 4.664,68.

A medida provisória altera apenas a faixa de isenção total. As demais faixas da tabela permanecem inalteradas.