Governo simplifica isenção do IPVA para agricultores na PB

O Governo do Estado simplificou a documentação para beneficiar os agricultores paraibanos que solicitam a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para motos com finalidade agrícola de até 200 cilindradas (200cc). No ato do requerimento da isenção do tributo na repartição fiscal, as categorias de produtor e trabalhador precisam, agora, apenas comprovar que são agricultores junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Medida Provisória nº 206, assinada pelo governador Ricardo Coutinho e em vigor, dispensa no ato do requerimento do benefício do IPVA as demais documentações como ITR e a CNH. Ainda segundo a medida, os proprietários de veículos com finalidade agrícola precisam permanecer com o veículo no mínimo por dois anos, sem realizar troca ou venda do bem.

Para o secretário Executivo da Receita de Estado, Leonilson Lins de Lucena, a Medida Provisória tem caráter social também no atual cenário de estiagem no semiárido paraibano. “A moto agrícola atualmente é o principal instrumento de locomoção e da movimentação de produtos agropecuários. O ato de reduzir as exigências para conceder o benefício de isenção do IPVA é importante, pois reduzir custos nesse atual cenário de seca é importante para essas categorias agrícolas”, apontou.