Governo vai exigir registro de importação

A partir do dia 1º de agosto, o governo federal vai exigir registro em importação e exportação de serviços. A medida objetiva o combate à sonegação de impostos e o aumento do controle de informações de transações com o exterior. As informações são da Agência Brasil.

Na prática, serviços de contratação ou empréstimo de serviços, como consultoria, obras de construção civil, remessas, cursos e até turismo terão que ser notificados pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações Que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv).

O registro vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil. Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI).

O sistema será operado conjuntamente pela Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Cândido, o novo sistema vai permitir um maior controle das operações que não eram computadas antes. A implementação do serviço será feita de forma gradativa.

No dia 1º de agosto, o cronograma começa para os setores de construção civil, remessa e manutenção. Outros setores terão início de forma escalonada até abril do ano que vem.