Governo volta atrás e maquineta POS é mantida

Os empresários do setor de bares e restaurantes da Paraíba não vão ter que suspender o uso de Point of Sale ou Point of Service (POS) nos estabelecimentos a partir do próximo domingo, como havia determinado, em julho, a Secretaria da Receita da Paraíba. O governo do Estado voltou atrás na decisão de proibir o manuseio das maquinetas nos estabelecimentos, mas por outro lado, endureceu as penalidades caso encontre fraude e irregularidades no uso do equipamento no setor.

Após várias discussões sobre o assunto, finalmente ontem os empresários do setor e o governo chegaram a um acordo sobre o uso do POS. Durante um encontro que reuniu o secretário de Estado da Receita da Paraíba, Marialvo Laureano dos Santos, representantes dos empresários e o governador Ricardo Coutinho, foram firmadas as novas medidas referente à utilização irregular da maquineta. As decisões serão publicadas no Diário Oficial do Estado de hoje e entrarão em vigor a partir de 1º de setembro.

O secretário Marialvo Laureano dos Santos afirmou que a determinação que previa a suspensão do uso do POS, publicada em julho no Diário Oficial do Estado, através da portaria de nº 128, foi revista, mas as penalidades para os fraudadores estão mais severas.

A partir do próximo mês, a empresa que for pega usando o POS de forma irregular vai perder os benefícios fiscais, como a queda na alíquota do ICMS. Segundo Marialvo Laureano, essa alíquota é de 17%, mas os donos de bares e restaurantes pagam apenas 2,4%.

Se o fraudador estiver incluído no Simples Nacional será excluído deste sistema. Outra penalidade é que se o empresário agir de má fé com o POS perderá o direito de uso das maquinetas de pagamento de contas dos clientes durante dois anos. Além disso, ainda fica mantida a antiga regra que trata do pagamento de multa de, aproximadamente, R$ 3.500 por cada máquina irregular.

Ainda ficou decidido que os autos de infração dessas empresas que usam POS de forma fraudulenta vão gerar processos de representações fiscais para fins penais e os nomes dos estabelecimentos serão publicados no Diário Oficial do Estado.

O secretário Marialvo Laureano lembrou que a ideia de suspender o uso do POS e a exigência da adoção de maquinetas interligadas ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ocorreu por causa da quantidade de fraudes encontradas no setor. Alguns restaurantes usavam o POS de outro empreendimento, inclusive de segmento diferente, para registrar os pagamentos de seus clientes.

No encontro, o governador Ricardo Coutinho afirmou que a manutenção do uso de maquinetas não vai fragilizar as fiscalizações contra fraudes existentes no setor. "Nas últimas semanas, solicitei à Secretaria de Estado da Receita que buscasse uma solução que contemplasse esse sistema de maquinetas, mas que ao mesmo tempo inibisse as fraudes e as irregularidades sem fragilizar a fiscalização. Entendemos que a questão não é somente pela arrecadação porque a alíquota de ICMS que cobramos ao setor é de apenas 2,4%, uma das menores do país, mas é também uma questão de responsabilidade como governante e, até mesmo, de manter a concorrência leal entre as empresas do setor. Não podemos manter os mesmos benefícios já concedidos pelo Estado ao segmento quem está fora da lei e que anda no caminho certo.

Por isso, é importante andarmos pelo caminho certo e cada um fazendo a sua parte”, declarou Ricardo.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB), Marcos Mozzini, afirmou que os empresários não tinham condições de trabalhar sem o equipamento e isso traria sérios prejuízos à categoria. Após a reunião de ontem, Mozzini afirmou que a Abrasel-PB se comprometeu em alavancar a arrecadação tributária do Estado, incentivando, inclusive, a formalização dos bares e restaurantes que atuam de forma clandestina. “Vamos manter o POS com o compromisso de não emitir queda, mas sim alanvacar a arrecadação desses tributos. Precisamos desenvolver ações em parceria com o Sebrae e Senac e o governo estadual para incentivar a formalização no setor”, frisou Mozzini.