Incentivos fiscais no Centro Histórico de João Pessoa: saiba como pedir

Uma medida para estimular as atividades econômicas e residenciais no Centro Histórico de João Pessoa permite que os donos de imóveis na região possam aproveitar diversos incentivos fiscais, como isenção de IPTU, ITBI e redução do ISS.

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A medida foi publicada em um decreto no Diário Oficial da Prefeitura no dia 28 de março de 2025. Abaixo, o Jornal da Paraíba reuniu o passo a passo para conseguir esses incentivos fiscais no Centro Histórico de João Pessoa. Confira.

Incentivos fiscais no Centro Histórico de João Pessoa

Para ter direito à isenção de IPTU e/ou ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), o requerente deve seguir alguns passos e reunir documentos específicos, a depender da classificação na qual está inserido. Veja abaixo:

Pessoa Física

• RG e CPF do requerente e do procurador (se houver).

Pessoa Jurídica

• Comprovante de inscrição no CNPJ.
• RG e CPF ou equivalente do representante da empresa.
• Ato que nomeou ou designou o representante (ex: contrato social).

Se houver procurador, é necessário apresentar uma procuração pública ou particular com firma reconhecida, além de RG e CPF do procurador.

Documentação do imóvel

Para conseguir os benefícios dos incentivos fiscais no Centro Histórico de João Pessoa, os interessados também devem se atentar à documentação do imóvel. É preciso ter os seguintes documentos:

• Ficha cadastral do imóvel.
• Certidão de registro do imóvel, que deve ser emitida nos últimos 90 dias.

Além da documentação, também é preciso haver uma comprovação de uso, seja ele residencial ou não-residencial, para a qual podem ser apresentados documentos como contas de água, energia, telefone fixo, TV a cabo, condomínio ou cartão de crédito, que tenham sido emitidos nos últimos três meses.

As solicitações devem ser feitas na parte de protocolos e requerimentos, no site da Prefeitura de João Pessoa.

Redução do ISS: De 5% para 2%

Empresas que atuam no Centro Histórico também podem solicitar redução no Imposto sobre Serviços (ISS), que passa de 5% para 2%. O procedimento segue um caminho semelhante ao da isenção de IPTU e/ou ITBI, mas com algumas diferenças.

Para pessoa jurídica, é necessário ter:

• Comprovante de inscrição no CNPJ.
• RG e CPF ou equivalente do representante da empresa.
• Contrato social da empresa.

Já para caso houver procurador, será preciso apresentar a procuração pública ou particular com firma reconhecida e os documentos do procurador.

Assim como no caso do IPTU, é necessário apresentar um comprovante de uso não-residencial atualizado (últimos três meses), como contas de água, energia, telefone fixo, entre outros. A empresa também deve apresentar um alvará de funcionamento válido.

Além disso, de acordo com a legislação tributária, não é mais exigido que o requerente comprove a quitação de dívidas municipais tributárias e não tributárias para solicitar os incentivos fiscais. Isso significa que, mesmo que o imóvel ou a empresa possua débitos, o benefício pode ser concedido.