Isenção de ISS será ampliada

A isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) será ampliada para taxistas com mais de um veículo, motoristas de caminhão, de transportes escolares e auxiliares de taxistas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de João Pessoa, Antônio Henriques, o projeto de lei complementar que visa incluir redação do inciso I, do artigo 156, da lei complementar nº 053 de 23 de dezembro de 2008, que altera o Código Tributário Municipal (CTM), foi assinado ontem pelo prefeito Luciano Agra.

No entanto, deverá retornar para votação na Câmara Municipal dos Vereadores. “O projeto precisava partir do Poder Executivo.

Então vamos nos mobilizar para que ele seja aprovado e sancionado até o dia 15 de setembro”, estimou.

O sindicalista explicou que a isenção do ISS para taxistas com até um veículo existe há cerca de 20 anos. No entanto, em 2011, a prefeitura enviou a cobrança para toda a categoria dos motoristas, visando estimular um recadastramento. “A intenção era que o taxista isento procurasse a PMJP ou o sindicato para provar que está na ativa, se enquadra nos quesitos da isenção.

Nós aproveitamos a oportunidade, junto à vereadora Raíssa Lacerda (PSD), para incluir os demais motoristas com o projeto de lei complementar”, comentou.

O ISS é um tributo municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza e não depende da denominação dada ao serviço prestado. O valor da taxa é cobrado de acordo com a atividade desempenhada. Segundo o coordenador do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria da Receita pessoense, Valdemar Albuquerque, para a categoria dos motoristas, o valor gira em torno dos R$ 300 por ano.

Somente de taxistas na cidade de João Pessoa há 1,442 mil profissionais de táxi em atuação que estão cadastrados na Secretaria de Mobilidade Urbana do Município (Semob). “Muitos destes têm um táxi e uma moto particular, por exemplo, e este não se enquadrava na isenção que só vale para pessoas com um veículo. Por isso a categoria se movimentou”, acrescentou o coordenador.