Justiça libera na sexta R$ 11,5 mi aos contribuintes paraibanos

Na próxima sexta-feira, 1.727 paraibanos já poderão sacar nas agências bancárias mais uma remessa de pagamento do Tribunal Regional Federal (5ª TRF) proveniente de ações ganhas contra a Fazenda Pública da União. No total serão pagos no Estado R$ 11,588 milhões liberados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), modalidade de pagamento quando o volume da indenização não ultrapassa 60 salários mínimos.

Nos seis Estados incluídos no TRF5 serão disponibilizados R$ 99,794 milhões a 20.717 nordestinos. Desse total R$ 22,789 milhões vão para Alagoas; R$ 22,218 milhões para o Ceará; R$ 21,937 milhões vão para Pernambuco; R$ 10,697 milhões para Sergipe e R$ 10,562 milhões para o Rio Grande do Norte, além do montante liberado para a Paraíba.

Para receber o dinheiro as pessoas devem apresentar cópia do RG, CPF, mais documentos originais, além de comprovante de residência, nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

O assessor jurídico da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Paraíba, o advogado André Castelo Branco, explicou que a forma de pagamento via RPV é mais rápida do que precatório por causa da agilidade com que o pagamento chega nas mãos do beneficiário. “Quando o requisitório chega nas mãos do presidente do TRF5, que é o ordenador do dinheiro, o crédito a receber chega em, no máximo, 60 dias”, frisou o advogado.

No caso de precatório (quando o valor ultrapassa 60 salários mínimos) esse tempo é bem maior. De acordo com Castelo Branco, o pagamento via RPV é mais célere porque já há orçamento disponibilizado na União para este fim. Enquanto que, no caso de precatório, o volume a ser pago ainda tem que passar por avaliação para aprovação orçamentária.

As RPVs são requisitórios feitos pelo juiz quando ocorre condenação a um ente público pertencente à Fazenda Pública Federal como: Instituto Nacional do Seguro Social (NSS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O crédito só é autorizado quando no processo não cabe mais recurso.

ACUMULADO
De janeiro a março já foram liberados R$ 44,033 milhões em pagamentos via RPVs na Paraíba. Nos seis estados do Nordeste que fazem parte do TRF5 este volume chegou a R$ 346,769 milhões.