Liberado FGTS para reforma residencial

Os trabalhadores paraibanos com conta ativa no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) já podem sacar o recurso para a reforma da casa própria, relata a Agência Brasil.

Ontem, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as normas que permitem a utilização de recursos do FGTS. A linha de crédito, conhecida como Fimac-FGTS (Financiamento de Material de Construção), poderá ser utilizada para construção, ampliação e reforma de unidade habitacional. Além disso, o recurso poderá ser utilizado para implantar sistema de aquecimento solar na residência.

Dados da Caixa Econômica Federal na Paraíba mostram que existem 1,673 milhão de contas de FGTS ativas, somando R$ 904,8 milhões em valores. Os trabalhadores com carteira assinada que recolhem recursos ao FGTS terão direito a essa nova linha de crédito.

A linha de crédito, voltada para reforma e ampliação de imóveis residenciais, é de até R$ 20 mil por pessoa. Os recursos poderão ser usados também para a aquisição de materiais específicos como de aquecimento solar, hidrômetros e equipamentos que melhorem a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais. O valor do imóvel não pode ter valor de mercado superior a R$ 500 mil. Entre os pré-requisitos para obter a linha de crédito, o trabalhador deverá ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, podendo ser na mesma empresa ou empresas diferentes.

Além disso, deverão apresentar contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS na data de concessão do financiamento, correspondendo a no mínimo 10% do valor de avaliação do imóvel. De acordo com dados do governo, 33 milhões de brasileiros com carteira assinada que recolhem recursos ao FGTS terão direito a essa nova linha de crédito, mediante empréstimo a ser concedido pelos bancos, especialmente a CEF.