Meirelles: projeto que dá autonomia ao Banco Central é um avanço

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou nesta terça-feira (17) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para garantir autonomia operacional ao Banco Central (BC).

Meirelles disse que a garantia da Constituição é um “avanço” em relação ao acordo verbal de autonomia como ocorre atualmente. O ministro acrescentou que, nos oito anos que esteve à frente do BC, esse acordo verbal foi cumprido.

O ministro explicou que a autonomia para tomar decisões não se confunde com independência, por meio da adoção de mandatos para a diretoria do BC. “O que vai ser definido formalmente, isso é mais importante do que parece, é a autonomia técnica. No momento, não há definição de mandato que seria o caso de uma independência formal do Banco Central, o que é uma questão que será sempre objeto de discussão”, disse Meirelles.

Para ele, a decisão de dar independência ao BC não pode ser tomada de “afogadilho” porque precisa de análise profunda e um acordo político com a sociedade de maior abrangência.

No último dia 13, o governo interino informou que pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional retirando o status de ministro do presidente do BC, mas mantendo o foro privilegiado para toda diretoria do banco e autonomia da instituição.