Minha Casa, Minha Vida tem novos critérios

O programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’ vai incluir cotas para idosos e deficientes. Segundo portaria publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, novos critérios de seleção de beneficiários, entre elas a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para idosos (acima de 60 anos) e outros 3% para pessoas com deficiência ou seus familiares diretos.

Caso haja um percentual de reserva superior a 3% fixado em legislação municipal ou estadual, o índice deverá ser elevado.

Os candidatos devem estar inscritos nos cadastros habitacionais dos estados e dos municípios. Entre as famílias, permanecem como critérios de priorização as que tenham mulheres responsáveis pela unidade familiar, as que moram em áreas de risco ou insalubres e as que estejam desabrigadas.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Irenaldo Quintans, a nova medida não vai interferir no setor imobiliário, mas é importante do ponto de vista social.

“Achei essas medidas ótimas. É muito importante o país reconhecer o contingente de deficientes físicos e idosos que existem e possibilitar um acesso maior destas pessoas à habitação”, comentou.

A portaria publicada ontem revoga a anterior (nº 140) de 2010, que determinava que idosos e pessoas com deficiência deveriam ser atendidos conforme “percentuais mínimos previstos nos normativos específicos dos programas integrantes”, mas não determinava textualmente os índices.

Na Paraíba, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou que pronunciamentos oficiais e detalhes sobre como as novas medidas serão implementadas no Estado somente serão divulgados em janeiro.