Mínimo vai injetar R$ 888 mi na PB

A presidente Dilma Rousseff assinou, ontem, o decreto que determina o valor de R$ 622 para o Salário Mínimo a partir de 1º janeiro de 2012. Apesar de R$ 0,77 menor do valor anterior, o reajuste representa aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545,00. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 26.

O novo valor deverá injetar mais de R$ 888,6 milhões na economia paraibana ao longo do próximo ano. O valor corresponde ao pagamento de R$ 77 a mais a cada um dos 887,8 mil assalariados que tem o Mínimo como valor de referência, segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por mês, o incremento na economia chega a R$ 68,3 milhões, que somado ao 13º salário totaliza o preço de hoje R$ 888,6 milhões.

De acordo com o economista Martinho Campos, o aumento faz parte de uma política do Governo Federal em manter o salário mínimo reajustado acima da inflação, dando ganho real para os trabalhadores. “É uma política de fortalecimento do salário base e da capacidade de compra do brasileiro. Ainda assim, é um valor muito abaixo do que o mínimo para cumprir todos os preceitos constitucionais que o trabalhador tem direito”, critica.

Segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para o brasileiro em novembro deste ano deveria ser de R$ 2.349,26, o que representa 3,7 vezes maior que o novo.

Apesar do valor não corresponder às necessidades do brasileiro, Martinho elogia a política de crescimento real adotada, e diz que ela soma-se às outras ações de programas sociais.

“Ações assim tornam o mercado interno mais aquecido, e o Brasil precisa disso nesta época de crise internacional”, explica.

Já o economista e consultor Guilherme Baía diz que o aumento real é importante para as famílias e para a economia brasileira, mas que, com a inflação próxima ao topo da meta, pode haver uma pressão inflacionária nos insumos básicos, mais procurados por famílias de baixa renda.

Além disso, ele explica que para as famílias, o impacto deve ser sentido apenas em um primeiro momento, até que os hábitos de consumo se estabilizem, e os trabalhadores passem a desejar um novo aumento. “O efeito, em geral, não dura mais do que três meses. As famílias aumentam os gastos, deixam de controlar algumas despesas e criam novos hábitos de consumo. O que aumenta é o consumo e não a riqueza da família”, finaliza.

Com cerca de 555 mil beneficiários recebendo um salário mínimo na Paraíba, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ainda não comentou os impactos que serão causados na folha pelo aumento do mínimo. Considerando o valor pago atualmente para os beneficiários que recebem um salário mínimo, a folha total do INSS da Paraíba será de quase R$ 400 milhões com novo mínimo de R$ 622. Atualmente a folha é de R$ 352 milhões e vai passar para cerca de R$ 395 milhões. Multiplicado por 13 folhas (incluindo o 13º Salário) a injeção do INSS na economia paraibana vai atingir mais de R$ 5,1 bilhões em 2012. O montante não inclui o crescimento dos novos benefícios para aposentados e pensionistas que serão acrescentados ao longo do ano.

O método de reajuste do Salário Mínimo foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso.

REVISÃO REDUZIU VALOR
Uma revisão no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) reduziu o valor final do salário mínimo que valerá a partir de 2012. A atualização da estimativa do índice, usado para corrigir o piso salarial nacional, provocou o arredondamento do valor para R$ 622.

Somente a redução de R$ 0,73 do novo Salário Mínimo em 2012 vai retirar do consumo na Paraíba mais de R$ 8,425 milhões, incluindo o pagamento do 13º Salário. No Estado da Paraíba, o mínimo impacta dez vezes na economia do que o benefício de transferência de renda como o Bolsa Família.

Na Paraíba R$ 0,73 a menos tirou do consumo R$ 648 mil por mês R$ 8,425 milhões no ano, incluindo o 13º Salário
Em ofício encaminhado aos parlamentares em 21 de novembro, o Ministério do Planejamento informou que o valor do mínimo em 2012 seria de R$ 622,73, um aumento de R$ 3,52 em relação à estimativa anterior (R$ 619,21).

Na ocasião, o ministério alegou que o INPC fecharia o ano acima do previsto anteriormente. Na hora de definir o salário, o governo reavaliou para baixo as estimativas de inflação, o que resultou em um valor menor que o informado inicialmente pelo Planejamento.

Por meio da assessoria de imprensa, o Planejamento informou que a projeção de R$ 622,73, que orientou o trabalho dos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento, representa apenas uma estimativa dos impactos do salário mínimo nos gastos públicos em 2012 e não consta do texto final da Lei Orçamentária. O valor final é definido por decreto da Presidência da República com base na lei que definiu a política de correção do mínimo, aprovada pelo Congresso no início do ano.

A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do INPC em 2011 só será divulgado em meados de janeiro, qualquer diferença entre a previsão oficial e a inflação efetiva será incorporada no reajuste de 2013.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012 do país.

A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o salário fosse o informado pelo Planejamento, o impacto seria R$ 310,8 milhões maior.