MP é aprovada para usinas de etanol do NE

Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou ontem a medida provisória (MP 622), que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para ressarcir a União de gastos com encargos financeiros da indústria produtora de álcool etanol do Nordeste, no ano passado.

De acordo com texto da MP 622, os recursos vão sair da reserva de contingência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para cobrir despesas de subvenção da safra agrícola 2011/2012, afetada pela estiagem que causou grandes prejuízos às lavouras de cana-de-açúcar na região.

A matéria agora vai para apreciação plenária de deputados e senadores, já como pauta trancada, e tem prazo de 20 dias (até 6 de novembro) para aprovação, ou então perde a validade. O relator da MP na CMO, deputado José Priante (PMDB-PA), está otimista quanto à aprovação, uma vez que o crédito atende a “despesas relevantes e urgentes, causadas por adversidades climáticas”.

O deputado disse que foram apresentadas dez emendas à MP 622, mas ele não aceitou nenhuma delas, uma vez que cinco não tinham relação com matéria orçamentária, quatro queriam apenas remanejar recursos entre áreas e uma propunha elevar o valor do crédito.