Mudança de regras restringe pedidos de seguro-desemprego

Apesar de a Câmara dos Deputados ter abrandado a regra do benefício do seguro-desemprego, reduzindo a concessão do primeiro benefício para 12 meses de trabalho ininterruptos, os postos do Sistema Nacional de Emprego no Estado da Paraíba (Sine) ainda estão trabalhando com regra da Medida Provisória, em vigor desde fevereiro deste ano, que é mais dura: 18 meses para a primeira solicitação. Levantamento parcial do Sine-PB mostra que o número de pedidos para o seguro-desemprego rejeitados com a regra mais dura é de 15% a 20% das solicitações. Antes de 28 de fevereiro, era necessário comprovar apenas seis meses de trabalho ininterrupto para solicitar o benefício.

“A rejeição dos pedidos para o seguro-desemprego com essa regra somente não é maior porque a maioria dos trabalhadores que estão vindo solicitar tem sido pela segunda e terceira vez. Como tempo exigido é menor, os pedidos acabam aprovados. Contudo, muitos trabalhadores que estão fora do prazo ainda estão resistentes e pedem para dar entrada, mesmo sabendo que não terão direito”, declarou Joselma Ramos Ferreira, do setor de captação de emprego do Sine-PB, em João Pessoa.

Segundo Joelma Ferreira, nenhum comunicado sobre o novo prazo que caiu para 12 meses para conceder o seguro-desemprego ainda não chegou ao Sine. “Como está em votação ainda no Congresso, acredito que somente quando concluir é que teremos a redução”, avalia.

Enquanto a nova regra não é votada no Senado, continuam valendo os 18 meses para a primeira solicitação e 12 para a segunda, conforme explicou a coordenadora do setor de seguro-desemprego do Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB), Maria de Lourdes Silva.

PROCURA EM ALTA

Com economia em retração, o desligamento de trabalhadores deve crescer este ano. Segundo Maria de Lourdes Silva, a procura pelo benefício continua sendo alta, mas é comum pessoas que trabalharam por tempo inferior ao exigido na regra aparecerem para solicitar o seguro. A essas pessoas é explicado que, pela regra em vigor desde fevereiro, elas não têm direito ao benefício. “Esperamos que assim as empresas e trabalhadores se conscientizem e fiquem mais tempo trabalhando nas empresas. Porque a gente sabe que algumas pessoas trabalhavam seis meses e pediam para sair para ter acesso ao seguro”, disse Maria de Lourdes.

O ferramenteiro Lidielson Lima acredita que as novas regras não favorecem o trabalhador. “Você acaba ficando preso à empresa. Seria melhor se reduzisse o tempo”, disse. O profissional de 21 anos, estava requerendo o seguro pela primeira vez, mas afirmou que já havia se informado e teria direito a receber o benefício. “Já tinha trabalhado em outra empresa, mas nunca tinha usado o seguro-desemprego”, contou.

Já o eletricista de automóveis Erisson de Lima disse que ainda não estava sabendo das mudanças e foi ao Sine-PB buscar informações. Segundo ele, seria a terceira solicitação do seguro que ele faria, de modo que ele não seria afetado pelas novas regras.

“Com o dinheiro do seguro vou poder me organizar para virar meu próprio patrão. Quero virar microempreendedor individual”, revelou.

Mesmo com as alterações, as novas regras propostas preveem maior restrição nas primeiras solicitações do benefício.