Salário mínimo 2023: entenda o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou novo salário mínimo 2023 de R$ 1.320, que entrou em vigor no dia 2 de maio de 2023 por meio de uma Medida Provisória (MP). O aumento do salário mínimo 2023 vem junto com outras mudanças.

Segundo o presidente, a elevação do salário mínimo 2023 é um “compromisso com o povo brasileiro”. A retomada da política de valorização do mínimo é promessa de campanha de Lula e foi citada pelo político nos discursos de posse.

Dentro das ações relacionados ao mínimo, Lula também se comprometeu a enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.

Embora esteja em vigor, o texto da MP ainda precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.

A mudança no salário mínimo 2023 também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência, a exemplo do abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.

Veja o que muda com o novo salário mínimo 2023

Abono salarial PIS/Pasep

O PIS/Pasep é pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.

Com o aumento do salário mínimo 2023, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Os pagamentos começaram em 15 de fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até 28 de dezembro.

• Confira o calendário do PIS/Pasep

Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.

Benefícios do INSS

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também vão passar por reajuste. Para os que recebem um salário mínimo, o benefício sobe para R$ 1.320 já no pagamento referente ao mês de maio, que deve começar a ser liberado no dia 25.

O chamado piso previdenciário, que é igual ao salário mínimo nacional, vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de extrema pobreza. Com o reajuste, o valor do benefício também vai passar a ser R$ 1.320.

Seguro-desemprego

O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que passa a ser de R$ 1.320 a partir desta segunda-feira.

Esse novo valor começa a valer para quem recebe a parcela a partir de 11 de maio.

Trabalho intermitente

Os trabalhadores intermitentes também têm como base o salário mínimo e, portanto, também devem sentir o reajuste a partir do valor do novo salário mínimo.

O trabalhador recebe o chamado salário-hora, que não pode ser inferior ao salário mínimo ou ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.

Cadastro Único

O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. Com a alta no salário mínimo 2023, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também devem subir.

Seguro-defeso

O seguro-defeso é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. Com a alta do salário mínimo 2023, o benefício passa para R$ 1.320.

Contribuição dos MEIs

As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo.