Pagamento do ITBI encerra só amanhã

A Prefeitura de João Pessoa garantiu prazo de mais dois dias para o pagamento de títulos vencidos até ontem referente ao Imposto sobre Tramitação de Bens Prediais (ITBI) com 25% de desconto, mas apenas para quem retirou a guia de pagamento até ontem. A portaria de número 51 foi publicada pela Secretaria da Receita Municipal (Serem).

A portaria foi enviada ao Banco do Brasil para que o mesmo aceite os pagamentos com desconto até amanhã.

A alíquota do tributo é de 3% sobre o valor do imóvel. O desconto de 25% incidirá sobre os 3% cobrados, caindo para 2,25%.

Assim, um imóvel no valor de R$ 100 mil, pagaria R$ 3 mil de ITBI, mas com o desconto de 25%, que neste caso, resulta numa economia de R$ 750,00, o novo valor do imposto que deverá ser pago é de R$ 2.250,00.

O ITBI é cobrado pelo município em toda transmissão para um novo proprietário de imóveis novos e usados. Entre os tributos, ele é o segundo em arrecadação da PMJP, ficando atrás do Imposto Sobre Serviço (ISS).

O crescimento imobiliário da cidade também foi considerado como um ponto importante para a decisão pela redução do ITBI.

A mesma portaria vale para os títulos de IPTU e TCR, vencidos até a mesma data de 27 deste mês, referentes à regularização fiscal do imóvel exigida para fins de emissão das Guias de ITBI.

Segundo o secretário da Receita, Ednaldo Soares, a extensão do prazo só vale para guias já emitidas.