Pendências podem impedir opção pelo Simples Nacional

O agendamento da opção para o Simples Nacional já está disponível na página da Receita Federal desde o início do mês, mas as empresas paraibanas, com inscrição estadual, precisam verificar se têm alguma pendência na Secretaria de Estado da Receita para evitar o indeferimento da opção em janeiro, quando a Receita Federal faz a confirmação do ingresso no regime diferenciado das micro e pequenas empresas, que tem menor carga tributária. Cerca de 80% das 75 mil empresas com inscrição estadual no Estado são atualmente optantes do Simples.

Dados do Núcleo de Declarações da Receita Estadual mostram que as empresas paraibanas acumulam cerca de 35 mil pendências fiscais.

O gestor do Simples Nacional do Núcleo de Declarações da Receita Estadual, Henrique Oliveira Gadelha, informou que as pendências podem impedir o deferimento da opção no Portal do Simples Nacional, pois já foram informadas à Receita Federal.

"As pendências já estão disponíveis no acesso externo da página da Receita Estadual (no sistema corporativo ATF) para os contribuintes já cadastrados ou contadores das empresas", informou. Outra opção para os contribuintes verificarem as pendências será nas repartições fiscais do Estado (Coletorias e Recebedorias de Renda)", lembrou o auditor Henrique Gadelha.