Postos de combustíveis terão que informar se gasolina vendida é formulada ou refinada

Os postos de combustíveis que atuam no Estado da Paraíba estão obrigados a informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. A lei, de autoria do deputado Inácio Falcão (PCdoB), foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27).

A informação deverá ser veiculada por qualquer tipo de publicidade, com fonte e tamanho que possibilitem sua identificação, em local visível a todos os consumidores que adentrarem os postos de combustíveis, sob pena de multa de 100 UFR-PB (R$ 4.900, de acordo com os valores da tabela da receita estadual referentes a setembro deste ano), que podem ser dobradas em caso de reincidência.

Para efeito da lei, a gasolina refinada é aquela completamente isenta de substancias nocivas contidas no

petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação. Já a gasolina formulada é aquela composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes, fabricada pelos formuladores devidamente autorizados por lei.

Diferença entre combustíveis

Ao justificar o projeto, Inácio Falcão destacou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) autoriza a produção de combustível formulado ou refinado, que é um tipo de combustível produzido a partir de sobras de combustível comum, acrescidos de outros produtos químicos para aumentar seu rendimento.

O problema, segundo o parlamentar, é que a gasolina formulada, por utilizar substâncias mais leves tem maior facilidade de explosão e acaba afetando diretamente no consumo, que pode se tornar maior, o que explica a insatisfação de muitos consumidores do produto.

"O que especialistas dizem que é uma boa gasolina formulada rende de 10% a 15% menos que o produto necessário a adoção de preços diferenciados para o consumidor que abastece seu veículo com a gasolina formulada ou refinada", completou Inácio Falcão.