A poucas horas do prazo, 24 mil ainda não entregaram declaração do IR na Paraíba

Um novo balanço divulgado pela Receita Federal constatou que pouco mais de 24 mcontribuintes na Paraíba ainda não apresentaram a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 até as 11h10 desta terça-feira (30). O prazo termina às 23h59min59s de hoje. A expectativa é de que sejam enviadas 320 mil declarações no estado.

Segundo informações da Receita, até as 8h desta desta terça, 30.440 pessoas na Paraíba ainda não haviam enviado o documento à Receita Federal. Até as 11h10, entretanto, 24.120. já havia entregue a declaração. O total equivale a 92,46% dos 320 mil de declarações esperadas para este ano no estado.

Desde a liberação do programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física – exercício 2020, na manhã do dia 02 de março, conforme o último boletim emitido às 8h desta terça, os paraibanos enviaram 295.880 declarações para os computadores da Receita Federal do Brasil.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus. A Receita derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho.

Quanto às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começou em maio e acaba em setembro, está mantido. O segundo lote da restituição para quem já havia declarado foi pago nesta terça-feira para 36 mil contribuintes paraibanos.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração este ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começou no fim de maio e terminará no fim de setembro, e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.