Prazo da Dmed termina dia 30

O prazo para entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) termina no dia 30 de março. A declaração é obrigatória para as pessoas jurídicas e prestadoras de serviços médicos e de saúde e também para operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Quem perder o prazo de entrega ou deixar de apresentar a declaração está sujeito a multa de até R$ 5 mil/mês.

Na Dmed, devem ser informados os valores recebidos de pessoas físicas. Os prestadores de serviços médicos e de saúde devem identificar o beneficiário do serviço e o responsável pelo pagamento. As operadoras de planos privados de assistência à saúde devem identificar os beneficiários titular e dependentes do plano.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal na internet desde janeiro deste ano, por meio do endereço (empresas/declarações/Dmed -http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/Dmed/Default).htm, onde podem ser encontradas mais informações.

Em 2011, foram entregues 68,4 mil declarações, 98% deste total foi apresentado por prestadores de serviços de saúde.