Prazo para negociação de dívidas no Refis, em João Pessoa, termina nesta quarta-feira (10)

O prazo para negociação no Programa de Regularização Fiscal (Refis), da Prefeitura de João Pessoa, termina nesta quarta-feira (10). Os descontos podem chegar a 100% nas multas e 80% nos juros. Saiba abaixo como realizar a negociação.

De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, há duas formas para negociação do Refis: o atendimento presencial no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e também na forma online, no Portal do Contribuinte, onde é concedido um desconto a mais de 5% nas multas, totalizando 85%.

Na modalidade online, as pessoas podem ter acesso ao serviço para consultar os débitos, simular as opções de pagamento à vista ou parcelada e emitir as guias, ganhando em comodidade e praticidade nas negociações.

O processo no site pode ser realizado com número de CPF para pessoa física, CNPJ para pessoa jurídica, ou com número de inscrição do imóvel.

Quais dívidas podem ser renegociadas no Refis

Conforme a prefeitura, o contribuinte pode negociar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de anos anteriores, além de multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente.

Guias lançadas e já vencidas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também vão ter descontos nos valores cobrados de juros e multas, se negociados durante o Refis.