Presidente estende prazo para produtores rurais entregarem relatórios

Da assessoria

Os produtores rurais paraibanos receberam com muito entusiasmo a notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba de assinar uma Portaria alterando o decreto 6686/2008 que fixava o prazo em até 11 de dezembro para o cumprimento de entrega de relatórios sobre áreas de preservação ambiental das propriedades rurais de todo o país. Graças ao empenho dos parlamentares federais da Paraíba e da bancada ruralista no Congresso Nacional, que conseguiu sensibilizar o presidente da república para a reavaliação do prazo, os produtores paraibanos não serão prejudicados.

Foram estabelecidos dois prazos distintos destinados a dois grupos de donos de terra: aqueles que já foram notificados quanto aos impactos ambientais em suas propriedades têm até junho de 2010 para fazer a entrega de seus relatórios e atender à legislação, enquanto os que não foram notificados terão até três anos para cumprir as exigências.

De acordo com o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Raimundo Nonato, caso o presidente da república não tivesse compreendido a necessidade de ampliação do prazo, a maior parte dos produtores rurais paraibanos estaria fora da lei. “Aqui na Paraíba muitos não conseguiriam concluir o relatório a tempo e ficariam irregulares.

Não que eles tenham problemas com desmatamento de áreas, mas só pelo fato que não realizarem a entrega, já os deixaria numa situação de irregularidade”, disse Nonato, explicando que a intenção da presidência da república ao decidir pela alteração da data foi a de evitar que os pequenos e médios proprietários ficassem irregulares por não conseguirem realizar a entrega do específico relatório em tempo hábil.

As modificações previstas na Portaria assinada pelo presidente da República distingue dois tipos de proprietários rurais e determina prazos diferentes para que cada um deles possa cumprir as exigências ambientais. Para os donos de terra que não foram notificados quanto aos impactos ambientais em suas terras, terão três anos para fazer a entrega de seus relatórios e atender à legislação.

Já os proprietários que já foram notificados, eles terão até o dia 11 de junho de 2010 para apresentarem seus planos de cumprimento da legislação que determina a recomposição das áreas de preservação - 80% de reserva legal na Amazônia, 35% do Cerrado na Amazônia Legal e 20% no restante do País.

Pelo decreto 6686/2008, em vigência até esta semana, os proprietários teriam de começar a cumprir as exigências ambientais em 11 de dezembro. Como poucos teriam condições de atender à legislação, muitos parlamentares, inclusive paraibanos, como o deputado federal Efraim Filho (DEM) e toda a bancada ruralista do Congresso Nacional, pressionaram o presidente Lula no sentido de rever a data para que diversos produtores, inclusive aqueles de grande importância para o desenvolvimento da economia no estado, não ficassem irregulares com o Governo.