Procon adesiva postos ilegais

Os postos que cobram preços diferentes por combustíveis no ato de pagamento estão na mira do Procon da Paraíba. A ação de fiscalização começa hoje no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, e deverá notificar as empresas que oferecerem preços diferentes para pagamentos à vista, em dinheiro ou com cartões de crédito ou débito. Os demais postos da capital e também do interior serão os próximos alvos das inspeções do órgão.

A prática é considerada irregular desde 2011, quando entrou em vigor a Lei Estadual nº 9.624. O empresário que adota este procedimento pode ser multado entre R$ 5 mil, em primeira desobediência, até R$ 250 mil, em caso de reincidência.

Uma equipe de fiscalização do Procon Estadual irá adesivar, durante a manhã de hoje, os postos de combustíveis na capital com mensagens alertando os consumidores sobre a ilegalidade da cobrança diferenciada. Também serão informados números de telefone para registro de denúncias de irregularidades.

A ampla divulgação sobre a ilegalidade da cobrança diferenciada para o pagamento de combustíveis é prevista na lei. A secretária executiva do Procon-PB, Klébia Ludgério, ressalta que a importância da adesivagem é para que o consumidor tenha acesso à informação e possa denunciar a prática ilegal. “É importante que o consumidor, ao chegar em um posto de combustível já tenha acesso à informação da ilegalidade da cobrança diferenciada. Com os adesivos colocados nas bombas de combustível, além de saber que a prática é ilegal, o consumidor terá acesso aos telefones para denunciar”.