Procon autua 15 bancos em Campina Grande

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) de Campina Grande autuou 15 agências bancárias por descumprirem leis estaduais e municipais. As falhas são contra direitos básicos dos consumidores, como banheiros sanitários distintos para homens e mulheres, com acessibilidade, assentos para pessoas obesas e caixas eletrônicos adaptados para deficientes físicos e cadeirantes. Os direitos são garantidos pelas leis estaduais de nº 8.857/2009, 9.306/2010 e 9.579/2011.

Outro problema encontrado foram em relação à lei municipal de nº 4.330/2005, denominada de “Lei das Filas”. Grande parte das agências não cumpre a legislação que determina o tempo máximo de espera de 20 minutos em dias normais e 30 minutos antes e depois de feriados e nos dias de pagamento de salário de ou benefícios previdenciários de servidores públicos. Durante as fiscalizações, o tempo chegou a superar 70 minutos de espera, onde também foram percebidos constrangimentos e abalos de ordem psíquica aos consumidores.

Segundo o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, diretor regional do MP-Procon, “sanções de ordem administrativa, dispostas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, a exemplo de multa e até interdição, são indispensáveis para coibir práticas abusivas e o reiterado descumprimento da legislação de proteção do consumidor”.

A equipe de reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com todos os bancos autuados e citados: Santander, Itaú, Bradesco, Brasil e Caixa Econômica Federal, porém, até o fechamento desta edição nenhum deles se pronunciou sobre os problemas. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também não respondeu nossos questionamentos.

O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henrique, disse que a atitude do MP-Procon foi muito positiva e que a categoria já vinha reivindicando fiscalização. O sindicalista disse que os bancos precisam investir mais na qualidade dos serviços. “O lucro dos bancos tem sido muito grande e os clientes não estão tendo um retorno devido no serviço prestado. Os consumidores já pagam por suas despesas através das tarifas. É preciso que os bancos contratem mais funcionários para atender melhor. O banco é uma concessão pública e precisa atender bem a sociedade”, disse o presidente. (Especial para o Jornal da Paraíba )

DUAS HORAS DE ESPERA > Quem sabe bem a realidade das filas nas agências dos bancos de Campina Grande é o comunicólogo João da Paz Filho, 42 anos. Na última terça-feira ele passou 1 hora e 40 minutos esperando na fila para conseguir atendimento na agência do Banco do Brasil.