Procon com força jurídica

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou que os Procons têm papel importante para o País e que é necessário que se fortaleçam. "Muitas vezes, as demandas chegam à Justiça e o custo desses processos chega a R$ 1 mil, às vezes, para se resolver um problema de R$ 300,00. Essa irracionalidade de sistema tem que acabar", disse, acrescentando que, por isso, é importante que os acordos firmados pelos Procons tenham força jurídica.

Cardozo salientou que, nos últimos anos, milhões de brasileiros deixaram a linha da extrema miséria e passaram a ser incorporados em um novo cenário da vida nacional. "Mudança que muitos de nós não esperávamos ter. Esses brasileiros não tinham nenhum acesso ao consumo e, por essa razão, o direito ao consumidor, que sempre foi uma questão importante assume agora uma nova fase", disse.

Para o ministro, não é possível o País ter um sistema de relações econômicas sustentáveis sem a garantia do direito ao consumidor. "E, claro, esse plano, tem que ser lançado em uma data como esta", afirmou.