Procon-JP autua seis operadoras de saúde

O setor de Fiscalização do Procon-JP notificou seis operadoras de planos de saúde, que atuam em João Pessoa, por descumprimento às normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) em relação ao período para uso dos serviços contratados e prazos máximos de atendimento. Todas as empresas fiscalizadas terão o prazo de 72 horas para se adequarem à lei, sob pena de multa, que pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões.

Segundo o coordenador-adjunto do Procon-JP, Ricardo Holanda, o consumidor deve ficar atento na hora de contratar um plano de saúde para os prazos de carência, que é o tempo que terá de esperar para ser atendido em um determinado procedimento, e que deve estar bem explicitado no contrato de adesão.

Pela legislação, as empresas de planos de saúde, individuais ou familiares novos ou adaptados, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, podem exigir até 24 horas para a carência em casos de urgência, acidentes pessoais ou complicação no processo gestacional, emergência, risco imediato à vida ou lesões irreparáveis.

Excluídos os partos prematuros, a carência máxima para partos é de 300 dias; doenças e lesões preexistentes (quando o cliente já sabia possuir quando contratou o plano) o prazo é de 24 meses e as demais situações será até 180 dias. “O cliente deve saber também que o tempo especificado no contrato é o prazo máximo previsto na legislação”, informou Ricardo Holanda.