Procon-JP notifica Energisa após repasse de imposto sem aviso prévio em contas residenciais

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) notificou a Energisa Paraíba, na tarde desta terça-feira (16). O Procon pede uma justificativa da Energisa devido a cobrança de um imposto atrasado nas contas residenciais sem o devido aviso antecipado aos consumidores. A empresa tem um prazo de 24 horas para responder ao Procon-JP.

Além disso, a consessionária de energia não realizou uma comunicação prévia junto aos órgãos de fiscalização, proteção e defesa do consumidor, ou mesmo prestou informações à sociedade em geral sobre tal cobrança.

A Energisa deixou de cobrar a taxa referente ao uso da rede de distribuição de energia desde 2017 e, após reconhecer o erro junto à Fazenda Estadual, e realizar o pagamento, está repassando a quantia devida aos consumidores, mas sem as informações dos detalhes do que está sendo pago, a forma de pagamento e/ou parcelamento.

Em nota, a Energisa esclareceu que a fatura se refere a cobrança retroativa do ICMS para 0,4% dos clientes da Paraíba. A cobrança se aplica para um grupo específico de clientes de Geração Distribuída, relativo ao período de setembro/2017 a dezembro/2021, conforme estabelecido no Decreto Estadual 36.861/16.

A concessionária afirma que os clientes envolvidos foram devidamente informados sobre o tema e dos respectivos valores tributados.

A empresa também se colocou à disposição para eventuais dúvidas e destaca que o cliente pode negociar o débito de forma personalizada, através dos canais de atendimento, como:

• Aplicativo Energisa On (gratuito);
• call center - 0800 083 0196; e
• Whatsapp (Gisa) – (83) 99135-5540.