Procon recebe 44 denúncias de abuso de lista de material escolar em CG

Com o início do ano letivo se aproximando, os responsáveis pela educação de crianças matriculadas na rede particular de ensino ficam atentos às exigências feitas na lista do material escolar, que em alguns casos são abusivas.

Do dia 9 ao dia 14 deste mês, o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Campina Grande registrou 44 denúncias de instituições que estavam cobrando utensílios que são de responsabilidade da instituição.

Apenas na manhã de ontem o Procon municipal recebeu 10 denúncias de objetos que foram indevidamente inclusos nas listas de material escolar, segundo a assessoria do órgão. Entre essas reclamações, as que mais se repetem são quanto aos pedidos de material de escritório, como grampos para grampeador, por exemplo. Algodão, tecidos, papel colorido e papel higiênico também entram na lista das denúncias.

De acordo com o Procon, a exigência de itens escolares considerados de uso coletivo é proibida.

“Quando essas reclamações são registradas, os fiscais do órgão vão até a escola e fazem uma notificação, determinando que a instituição devolva os materiais que já foram recebidos aos responsáveis. Quando ela não cumpre essa determinação, é aplicada uma multa no valor mínimo de R$ 600,00 podendo chegar a R$ 3 milhões, de acordo com o porte do estabelecimento. Se a escola persistir com as irregularidades, o caso é encaminhado para o Juizado do Consumidor”, explicou a assessora de comunicação Ana Araújo.

O Procon ainda acrescenta que na maioria das vezes as denúncias não são formalizadas. A orientação dada pelos fiscais é que as pessoas prejudicadas entrem em contato através dos telefones 151, (83) 3342-9179 ou (83) 8802-5525, denunciando os abusos para que o órgão possa tomar as providências cabíveis.